Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2° turno | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 22.10.2019
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Brasil

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2° turno

PEC foi aprovada por 60 votos a 19. Após oito meses de tramitação, proposta que vai afetar 72 milhões de trabalhadores brasileiros segue para promulgação.

O plenário do Senado aprovou na noite nesta terça-feira (23/10), em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 60 votos a favor e 19 contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não votou.

Para aprovar o texto, eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores, mais um.

Após a aprovação pelo plenário, os senadores passaram à análise de quatro destaques (votações de mudanças específicas da proposta) apresentadas por Pros, PT, PDT e Rede, e rejeitaram dois.

Ficou para esta quarta-feira (23/10) a conclusão da votação da reforma, que será finalizada após a apreciação de dois destaques.

As mudanças que sobraram foram propostas pelos partidos PT e Rede. A primeira prevê recriar uma aposentadoria especial por periculosidade e pode diminuir o efeito econômico da reforma em cerca de R$ 23 bilhões em uma década. A proposta da Rede quer eliminar a idade mínima de aposentadoria para quem trabalha exposto a agentes nocivos.

No primeiro turno, em 1° de outubro, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19.

"O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira", disse Alcolumbre ao encerrar a votação do segundo turno. "Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa."

No plenário, ambos os lados na disputa ressaltaram o "momento histórico” vivido com a mudança no sistema de aposentadorias. Mas com avaliações distintas. "A aprovação desta reforma vai colocar o Brasil em outro patamar. É um remédio forte, amargo, mas extremamente necessário. Uma grande vitória para o Brasil, todos estão dando sua cota de sacrifício", disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Esta foi a penúltima fase de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência. Agora, com a votação concluída, a PEC que altera a Constituição deve seguir para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional - ela não precisa do aval do presidente para entrar em vigor.

A promulgação pode ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia e ainda deve passar por Doha antes de voltar ao Brasil.

Após o fim desse rito, o texto passará a valer. A reforma deve atingir mais de 72 milhões de brasileiros, entre trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.

Entre outros pontos, a PEC estabelece uma idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos) para os trabalhadores do setor privado, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, há uma série de regras de transição.

A tramitação da PEC se estendeu por oito meses desde que o texto original foi apresentado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Nos meses seguintes, o texto sofreu várias modificações. Inicialmente, a equipe econômica do governo estimava que a reforma teria um impacto de 1,2 trilhão de reais em uma década. Mas a versão atual da proposta, que acabou sendo aprovada pelos senadores, deve representar um corte de gastos de aproximadamente 800 bilhões nos próximos dez anos.

Em julho, o texto-base foi aprovado em primeiro turno. Na ocasião, a aprovação contou com forte articulação política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da inabilidade do Planalto em lidar com os deputados, ele acabou assumindo o protagonismo nos trabalhos para convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.

JPS/ots/dw/ab

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