Senado aprova reestruturação ministerial
1 de junho de 2023
O Senado aprovou nesta quinta-feira (01/06) o projeto de lei de conversão que estabelece a nova estrutura administrativa da Esplanada dos Ministérios no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto mantém a estrutura ministerial de 37 pastas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas muda atribuições de algumas delas, oficializando o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Horas antes da votação no Senado, a medida provisória da qual deriva o projeto de lei havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, por 337 votos a favor e 125 contra, em um duro teste da articulação do Palácio do Planalto, frente ao poder acumulado nos últimos anos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sua influência sobre o grupo de parlamentares do Centrão. Lula participou pessoalmente das negociações. A MP precisava ser aprovada pelo Senado até a meia-noite desta quinta, do contrário perderia a validade.
Para evitar uma derrota na Câmara e, consequentemente, que o texto não avançasse ao Senado, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas ao Orçamento, um recorde de valor liberado em um mesmo dia neste ano. Além disso, o Palácio do Planalto aceitou as mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que reduziu as atribuições e o poder especialmente dos ministérios do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara.
O governo também apoiou um destaque apresentado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), um tradicional reduto de indicações políticas de congressistas do Centrão. O órgão é responsável por obras de saneamento básico e abastecimento de água e tem 26 superintendências espalhadas pelo país.
Na manhã desta quinta, Lula disse, no Palácio do Itamaraty, que esperava a aprovação com ressalvas.
"Eu esperava aquilo porque era razoável que a Câmara votasse do jeito que votou", afirmou.
Mudanças na estrutura do governo
Antes de chegar ao Senado, a MP foi editada no início da gestão Lula com o desenho do gabinete do novo governo e de seus 37 ministérios, e foi alterada em diversos pontos no texto aprovado pelos deputados.
No Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da alçada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Por sua vez, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, foi transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O Ministério do Meio Ambiente também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas ficarão sob responsabilidade do Ministério das Cidades.
Ainda pelo texto aprovado, o Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Na semana passada, um manifesto assinado por 790 entidades da sociedade civil definiu o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas como um "esquartejamento do meio ambiente ".
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que estavam sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e irão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
(EBC, Agência Senado, ots)