Reforma

Nesta sexta-feira (02/02), o Bundestag – câmara baixa do Legislativo alemão – aprova (ou não) a tão debatida reforma do sistema de saúde no país. O descontentamento em relação aos detalhes do que deve mudar no setor é grande – tanto do lado dos democrata-cristãos (CDU), quanto dos social-democratas (SPD).

Estima-se que vários parlamentares venham a dar um voto contrário à reforma, mas uma rejeição por parte da maioria do Bundestag é improvável, uma vez que isso significaria o fracasso da grande coalizão de governo no país.

Críticos apontam para a ineficácia da reforma, chamando-a até mesmo de "remendo". Fato é que antes mesmo que as mudanças entrem em vigor, as seguradoras elevaram as contribuições pagas tanto pelos segurados quanto pelos empregadores. Ou seja, os encargos sociais aumentaram, fazendo com que dar emprego passe a "sair mais caro". Isso num contexto em que o governo federal havia, originalmente, anunciado uma redução desses mesmos encargos.

Mínimo denominador comum

Um dos propósitos iniciais da ministra da Saúde, Ulla Schmidt (SPD), era o de abrir o acesso aos planos de saúde particulares para qualquer cidadão. Hoje, apenas aqueles que ganham acima de um determinado patamar (alto) têm essa regalia. A idéia foi vencida pela resistência da União Democrata Cristã (CDU) e, assim como em outros quesitos, os dois grandes partidos tiveram que apelar pelo mínimo denominador comum para chegar a algum consenso.

"As medidas têm como meta melhorar a qualidade das seguradoras e aumentar a liberdade de escolha dos segurados. E, acima de tudo, garantir uma clareza a respeito da rentabilidade, transparência, concorrência e viabilidade financeira da assistência na área da saúde", proclama a chanceler federal Angela Merkel.

O cerne da reforma está no chamado "fundo de saúde", para o qual todas as contribuições devem fluir a partir de 2009. Além disso, foi definido um critério uniforme, que define a contribuição para todas as seguradoras. E uma taxa extra, que uma seguradora poderá cobrar, caso os fundos de que dispõe não forem suficientes para seu orçamento. Isso significa que as seguradoras que melhor souberem gerenciar seus recursos passarão a ser mais atraentes para o segurado.

Sistemas paralelos

A Alemanha é o único país que mantém dois sistemas paralelos de seguradoras: um privado e outro compulsório (gesetzliche Krankenversicherung). Via de regra, funcionários públicos, autônomos e aqueles que ganham acima de 3975 euros por mês têm direito a um convênio particular. Ao resto da população é negado este direito.

A mudança estabelecida pela atual reforma diz respeito à transição de um sistema a outro: até hoje, todo aquele que passasse a ganhar os quase quatro mil euros mensais, tinha o direito de optar de imediato por um seguro particular. Aprovada a reforma, quem passar a ganhar mais terá que provar altos salários por três anos consecutivos, para então poder abandonar as seguradoras obrigatórias pelo mercado das particulares.

Outra mudança no sistema diz respeito às quase 200 mil pessoas no país que por alguma razão abdicam de um plano de saúde. Essa situação é observada praticamente apenas entre autônomos, que não sendo obrigados a manter vínculos com o seguro compulsório, também não querem pagar as tarifas cobradas pelas particulares. A partir do dia em que as mudanças estabelecidas pela reforma entrarem em vigor, essas pessoas, caso fiquem doentes, terão que pagar o valor relativo a cinco anos de plano de saúde.

Palavrão

Mesmo que as críticas à reforma sejam várias e vindas de todas as facções políticas, as seguradoras do país dão boas-vindas a algumas modificações, como por exemplo à liberdade de selar contratos diretamente com médicos ou hospitais.

"Se isso é uma reforma, então o termo reforma virou palavrão. Pois trata-se da primeira reforma do sistema de saúde a partir da qual está claro, a priori, que os segurados terão que pagar mais caro por tudo", critica o parlamentar da oposição verde Reinhard Bütikofer.

Até há pouco, as próprias seguradoras tentavam, junto ao governo, retardar o início das mudanças. Os argumentos usados são vários: os problemas de financiamento do sistema de saúde não serão de forma alguma resolvidos com a reforma, os segurados terão que colocar cada vez mais a mão no bolso, a burocracia vai aumentar e a concorrência no setor diminuir. Ou seja, o contrário de tudo o que se pretendia inicialmente.