Referendo na Turquia

A aprovação de reformas constitucionais na Turquia foi bem recebida na Europa e nos Estados Unidos. A União Europeia (UE) saudou o resultado do referendo realizado neste domingo (12/09).

Para o comissário europeu encarregado da ampliação do bloco, Stefan Fülle, as reformas são um passo na direção correta, mas a sua importância real para a realidade cotidiana da Turquia dependerá da implementação das mudanças constitucionais aprovadas.

"Compartilhamos da opinião de muitas pessoas na Turquia de que este passo deve ser sucedido por reformas relativas a outros direitos fundamentais, como a liberdade de opinião e de religião", acrescentou Fülle em comunicado.

A Comissão Europeia, disse Fülle, concorda com todos aqueles que afirmam que uma nova Constituição seria uma base sólida para o desenvolvimento sustentável da democracia na Turquia conforme padrões europeus, um requisito para o ingresso do país na UE. Novas mudanças constitucionais, finalizou, teriam que ser discutidas com toda a sociedade turca.

Alemanha e EUA elogiam resultado

Em Berlim, o ministro do Exterior da Alemanha, Guido Westerwelle, reiterou a possibilidade de a Turquia ingressar na União Europeia. O partido de Westerwelle, FDP (Partido Liberal Democrático), é favorável ao ingresso, enquanto a CDU (União Democrata Cristã) e a CSU (União Social Cristã), parceiras de coalizão do FDP, são contra, endossando apenas uma "parceria privilegiada".

"A Turquia tem direito de ser tratada com justiça, respeito e em igualdade de condições. Não queremos encher a boca para prometer algo antes da hora, mas ninguém deveria marginalizar, afrontar um país tão importante e que se moderniza a olhos vistos. Encorajamos a disposição, na Turquia, de levar adiante esse processo de reforma. O resultado do referendo mostra que o olhar da Turquia está voltado para a Europa", afirmou o ministro alemão do Exterior.

Para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a alta participação popular no referendo comprova a vitalidade da democracia turca. Estados Unidos e Turquia formam, respectivamente, o maior e o segundo maior exército da Otan.

Ameaça ao secularismo turco?

Trinta anos depois do golpe militar de 1980, a Turquia aprovou neste domingo, em referendo popular, uma reforma da Constituição promulgada naquela época. Segundo números extra-oficiais, 58% dos votantes aprovaram as mudanças. O resultado é uma vitória para o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan.

A reforma abarca 26 artigos, limita os poderes dos militares e reestrutura os principais tribunais do país. O debate sobre a reforma voltou a acirrar o antagonismo entre os lados islâmico e secular da sociedade turca, já que oponentes temem que, por trás das alterações, esteja uma intenção do partido de Erdogan, o AKP, de reverter o tradicional secularismo turco.

O AKP, cujas raízes remontam a um movimento fundamentalista islâmico hoje proibido, chegou ao poder em 2002, introduzindo uma série de reformas destinadas a aproximar o país da União Europeia e inaugurando uma fase de forte crescimento econômico.

Mas o partido é visto com desconfiança por muitos observadores e oposicionistas, que temem que ele possua uma agenda fundamentalista islâmica secreta que possa vir a por em risco o laicismo do país. O governo de Erdogan tem frequentemente batido de frente com os militares e o poder judiciário, que se vêem como defensores do laicismo do país e que são justamente os principais perdedores com a reforma constitucional.

As principais mudanças

Pela primeira vez, os turcos poderão entrar com ações individuais no tribunal constitucional do país. O número de juízes desse tribunal será elevado de 11 para 17. O presidente do país e o Parlamento obterão maior poder de decisão na escolha desses juízes. O círculo de magistrados que podem se candidatar ao posto é ampliado, e o mandato é limitado a 12 anos.

Essas mudanças foram muito criticadas pela oposição, já que o tribunal constitucional é um dos pilares do laicismo turco e tem se posicionado contra o governo de Erdogan. Há temores de que o tribunal perca sua independência.

A reforma também afeta os militares. Decisões do Tribunal Superior Militar estarão subordinadas ao controle da Justiça civil. Ações de inconstitucionalidade e de atos que atentem contra a segurança do país passam a ser da alçada dos tribunais civis. A reforma também acaba com a imunidade judicial dos golpistas de 1980.

Também o alto conselho de juízes e procuradores, que indica magistrados para altos cargos judiciais, é alvo da reforma. O órgão é hoje composto por seis pessoas, e a reforma vai ampliá-lo para 21 membros, um terço deles escolhido pelo Parlamento. A UE exigiu mudanças nesse conselho para assegurar sua independência e colocá-lo em conformidade com as normas europeias, mas críticos dizem que as reformas vão sujeitar o tribunal a um maior controle político.

Os turcos também passam a ter o direito de se filiar a mais de um sindicato, e o direito de greve é ampliado. O Parlamento deverá eleger um ouvidor público, com mandato de quatro anos. Medidas de apoio às mulheres, crianças, pessoas com necessidades especiais e inválidos de guerra passam a ter amparo constitucional.

AS/rtr/dpa/afp
Revisão: Simone Lopes