Que cenários Dilma e Temer podem enfrentar? | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 04.04.2017
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Brasil

Que cenários Dilma e Temer podem enfrentar?

Julgamento iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por suspeita de abuso de poder político e econômico, pode movimentar a política brasileira. Entenda as eventuais consequências do processo.

Adesivo de campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de outubro de 2014

Adesivo de campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de outubro de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta terça-feira (04/04) a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temernas eleições de 2014 por suspeita de abuso de poder político e econômico. Não há prazo para o fim do julgamento, que pode resultar em uma série de cenários, a depender do entendimento dos ministros do tribunal.

A chapa é absolvida ou recebe punição leve

Os sete ministros do TSE decidem que não houve irregularidades nas contas da chapa em 2014 ou que eventuais ilegalidades não foram fundamentais para alterar o resultado das eleições. Eles também podem entender que houve irregularidade, mas aplicar uma sanção mais leve, como o pagamento de uma multa. Nesse cenário, tanto Dilma quanto Temer teriam os direitos políticos preservados e poderiam concorrer em uma nova eleição.

A chapa é dividida

Com Dilma fora do governo, a defesa de Michel Temer tem argumentado que as contas do vice durante a campanha devem ser analisadas separadamente daquelas da petista. O argumento é que apenas 6% dos recursos totais da campanha foram arrecadados por Temer e que as ilegalidades ocorreram no núcleo petista. Normalmente, o TSE não costuma acatar esse entendimento e recentemente negou um pedido semelhante feito por um vice-prefeito. Mas caso a separação passe, os casos de Dilma e Temer vão ser analisados à parte, abrindo um outro leque de possibilidades.

Dilma é condenada, mas Temer é absolvido

Com o entendimento que a chapa pode ser dividida, os ministros podem entender que os maiores abusos ocorreram no núcleo de Dilma. Dessa forma, podem cassar os direitos políticos da ex-presidente, tornando-a inelegível pelos próximos oito anos. Temer pode acabar sendo preservado e continuar a governar.

Tanto Dilma quanto Temer são cassados

Independentemente da separação das contas, os ministros podem decidir que tanto Dilma e Temer cometeram abusos e que a chapa deve ser cassada na sua totalidade. Temer então perde o cargo. Caberá então aos ministros decidir se tanto Temer quanto Dilma devem ter os direitos políticos cassados. Eles podem eventualmente entender que a campanha usou dinheiro sujo, mas que os candidatos não participaram das decisões ou não tinham conhecimento sobre irregularidades. Assim, eles podem ter os direitos políticos preservados. Nesse cenário, Temer perde o cargo, mas pode se candidatar novamente.

Recursos

Caso o TSE decida neste julgamento que Temer deve perder o cargo, ele não deverá deixar a Presidência imediatamente, já que raramente a Justiça Eleitoral determina o afastamento imediato de um condenado. A defesa do presidente vai provavelmente entrar com recursos no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). Até que os recursos sejam analisados, Temer poderá seguir governando.

Nesse cenário, não é possível prever quando sairia a sentença final. O governo aposta na morosidade e em estratégias para postergar uma decisão definitiva com o objetivo de levar o processo até o fim de 2018, quando o mandato do peemedebista chegar ao fim. E mesmo que a Justiça Eleitoral determine seu afastamento imediato, Temer poderá entrar com alguma liminar pedindo efeito suspensivo.

Durante a fase de recursos, também é possível que os responsáveis pelos novos julgamentos façam uma leitura política do caso, avaliando se a queda de outro presidente não resultaria em mais impactos negativos para o país. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já disse que o TSE deve avaliar o caso levando em conta a "estabilidade política" do Brasil.

Temer perde de forma definitiva antes de 2018

Finalmente, se Temer acabar sendo cassado de forma definitiva antes do término do seu mandato, abre-se a possibilidade da realização de novas eleições. Até lá, a Presidência da República seria assumida interinamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Cenários como o do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB) assumir a Presidência parecem descartados por causa do artigo 81 da Constituição, que prevê a realização de uma nova eleição no caso de os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato. No entanto, há dúvidas sobre se essa eleição seria direta ou indireta.

Eleição indireta

A Constituição prevê que novas eleições presidenciais a partir da segunda metade de um mandato devem ser indiretas, ou seja, realizadas pelo Congresso Nacional. Caso Temer seja cassado, mas preserve seus direitos políticos, é possível supor que ele estaria apto a concorrer nesse eventual pleito indireto. O problema é que a Constituição é vaga sobre como seria feita essa eleição. Ela define apenas que o pleito deve ocorrer 30 dias após a vacância dos cargos. Não se sabe quem poderia concorrer e como seria a campanha.

Eleição direta

O cenário das eleições diretas era mais provável se Temer tivesse sido cassado de forma definitiva até o fim de 2016. Nesse caso, se o posto de presidente e vice ficarem vagos nos primeiros dois anos de mandato, novas eleições diretas são convocadas. Só que embora a Constituição estabeleça que esse prazo já tenha terminado, o Código Eleitoral permite que novas eleições diretas sejam convocadas até no máximo seis meses antes do término do mandato de cargos do Executivo. Com duas regras opostas em vigor, o STF passou a analisar qual deve ser a aplicação válida. Até agora não houve qualquer decisão.


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