PSDB e senador vão ao STF contra votação que poupou Dilma

O senador Álvaro Dias (PV-PR) entrou nesta quinta-feira (01/09) com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, apesar de ela ter tido seu mandato cassado.

Após a votação que afastou em definitivo a petista da presidência nesta quarta-feira, os senadores decidiram, em segundo pleito, garantir o direito de Dilma de exercer funções públicas. Foram 42 votos a favor da punição e 36 contra – eram necessários 54 votos para que ela ficasse inabilitada.

Na ação, Dias questiona a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de fatiar em duas partes a votação do impeachment e pede, dessa forma, a anulação da segunda votação.

"Não tem previsão constitucional para decidir, em uma votação, a perda de mandato e, em outra, a inabilitação para o exercício de função pública", argumenta o senador no recurso.

A inabilitação de Dilma seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, Lewandowski, que conduziu o julgamento do impeachment, entendeu que a cassação do mandato e a perda de direitos políticos poderiam ser votadas de forma separada.

O PSDB, que havia desistido de questionar o resultado na Justiça, voltou atrás e afirmou que entrará com um mandado de segurança coletivo no STF a fim de anular a segunda votação. A ação dos tucanos, a ser entregue nesta sexta-feira, será assinada também pelo PMDB, DEM e PPS.

"A primeira sensação que foi predominante no partido foi de termos uma postura de serenidade, não transformar uma vitória numa derrota e dar uma contribuição para uma estabilidade maior no país", disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima. "Mas acreditamos que seja o caminho correto entrar com a ação para que essa parte da decisão, que está equivocada, possa ser revista."

Defesa também apela

Mais cedo, a defesa da ex-presidente entrou com uma ação no STF pedindo a anulação da sessão no Senado em que foi votado o impeachment. Também foi exigida a realização de um novo julgamento.

A defesa protocolou um mandado de segurança, sob relatoria do ministro do STF Teori Zavascki, para requerer uma decisão liminar. O relator não tem prazo para decidir se acolhe ou não o pedido.

Os advogados de Dilma demandam que sejam declarados nulos os artigos de uma lei que serviram de base para a acusação de crime de responsabilidade, que resultaram na condenação da ex-presidente.

Para a defesa, as pedaladas fiscais e os decretos de créditos suplementares – que embasam a denúncia contra Dilma no processo – não são aptos para configurar crime de responsabilidade fiscal.

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