Presidente da Argentina apresenta projeto para legalização do aborto | Notícias internacionais e análises | DW | 17.11.2020

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América do Sul

Presidente da Argentina apresenta projeto para legalização do aborto

Proposta enviada ao Congresso prevê que procedimento seja realizada na rede pública de saúde e de forma gratuita. Legalização do aborto foi uma das promessas de campanha de Alberto Fernández.

Argentinien Demo am Frauentag für legale Abtreibung und gegen Gewalt an Frauen

Movimentos feministas que apoiaram Fernández em 2019 vinham pressionando presidente a cumprir promessa de campanha

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enviou nesta terça-feira (17/11) ao Congresso do país um projeto para a legalização do aborto, uma medida bastante aguardada pelos movimentos feministas que há anos pedem sua aprovação.

A iniciativa, que conta com um amplo respaldo social, mas que é fortemente questionada pelos setores religiosos da sociedade argentina, legalizaria a interrupção voluntária da gravidez. A nova proposta de Fernández também sugere que o procedimento pode vir a ser realizado na rede pública de saúde e de forma gratuita.

"Minha convicção é que o Estado acompanhe a todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. Mas também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper sua gravidez durante os primeiros momentos de seu desenvolvimento", disse Fernández em uma mensagem publicada nas redes sociais. "A legalização do aborto salva vidas de mulheres."

Fernández chegou a anunciar que apresentaria um projeto nesse sentido em março, mas a iniciativa atrasou por causa da pandemia.

"A criminalização do aborto não serviu para nada, apenas permitiu que os abortos ocorressem clandestinamente em números preocupantes", completou o presidente. A legalização do aborto foi uma das promessas de campanha de Fernández em 2019. Estimativas apontam que ocorrem entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano na Argentina.

Atualmente, vigora na Argentina uma lei de 1921 que permite a interrupção voluntária da gravidez apenas quando há risco grave para a mãe ou em caso de estupro. Ativistas dizem, no entanto, que muitas vezes as mulheres não recebem os cuidados adequados e citam diferenças de acordo com regiões e classes sociais.

Em 2018, um projeto de descriminalização do aborto foi votado no Congresso. A medida passou pela Câmara, mas foi barrada no Senado por margem estreita.

"O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem de forma clandestina e colocam em risco a saúde e a vida da mulheres que a eles se submetem. Portanto, o dilema que devemos superar é se os abortos serão realizados na clandestinidade ou no sistema de saúde argentino", disse Fernández.

A perspectiva é que o novo projeto seja votado na Câmara ainda em 2020. Caso seja aprovada, a proposta deve ser avaliada pelo Senado no início de 2021.

JPS/efe/rt

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