Por que lei alemã anticovid não se compara à ditadura de Hitler | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 19.11.2020

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Alemanha

Por que lei alemã anticovid não se compara à ditadura de Hitler

Manifestantes contrários às restrições anticoronavírus associaram lei que amplia poderes do governo diante da pandemia a legislação que deu plenos poderes aos nazistas em 1933. Para especialistas, analogia é absurda.

Policiais com capacete em primeiro plano com manifestantes ao fundo

"Merkel tem que sair", diz cartaz de manifestante em protesto contra restrições da pandemia, em 18 de novembro

"É um dia muito incomum", diz o parlamentar social-democrata Helge Lindh enquanto se aproxima da sede do Bundestag a pé, na manhã desta quarta-feira (18/11). Ele estava se referindo à multidão de manifestantes que se reuniu em frente ao prédio do Parlamento alemão.

O objetivo deles era impedir a nova lei de proteção contra infecções, aprovada no Parlamento, destinada a tornar mais fácil para o governo introduzir rapidamente medidas de confinamento na luta contra a pandemia de coronavírus.

Várias centenas de manifestantes desafiaram as proibições de protestar nos arredores do Parlamento. Alguns até tentaram bloquear o acesso ao prédio, antes que os protestos fossem dissolvidos pela polícia.

"Deve ser possível demonstrar e criticar", diz Lindh à DW por telefone. "Mas a tolerância não pode ir tão longe para aceitar que a lei de proteção contra infecções seja equiparada ao início da ditadura nazista", afirma, se referindo à Lei Plenipotenciária de 1933 ou Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933.

A analogia foi feita por alguns manifestantes, incluindo por membros do partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD). Eles afirmam que a nova lei dará poderes ditatoriais ao governo, traçando um paralelo com os acontecimentos de 1933. "Isso é cegueira para as lições da história", ressalta Lindh. "E é uma banalização completa do nazismo."

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Merkel diz que valores democráticos estão sendo testados pela pandemia

"Analogia é um disparate"

Em 23 de março de 1933, Adolf Hitler apresentou ao Parlamento uma "Lei para remediar a angústia do povo e do Reich" – a lei que veio a ser conhecida como Lei Plenipotenciária.

Era uma emenda à Constituição que dava amplos poderes legislativos ao governo. A proposta foi aprovada pelas duas câmaras do Parlamento e deu a Hitler e seu Partido Nacional-Socialista poder absoluto sobre o Estado alemão.

"O parlamentarismo morreu depois disso", sublinha Andreas Wirsching, diretor do Instituto de História Contemporânea de Munique. "Foi a autoabolição do Parlamento. E a maioria dos membros do Parlamento percebeu isso quando votou a favor da lei."

Quase 100 membros comunistas do Parlamento já haviam sido presos, estavam escondidos ou fugiram do país quando o Reichstag se reuniu para aprovar a lei. Tropas de assalto paramilitares nazistas foram posicionadas na entrada do Parlamento, pressionando os membros da Casa.

Comparar a Lei de Proteção de Infecções de hoje com a legislação aprovada naquela época é algo "puramente demagógico", segundo Wirsching. "Aquela lei tinha um objetivo: a ditadura. É por isso que a analogia é absurda."

Precedente de 1923

Ainda assim, a Lei de Proteção contra Infecções de hoje realmente transfere algum poder legislativo do Parlamento para o Executivo, o governo. Até agora, o governo alemão se baseava principalmente em decretos para enfrentar a crise de coronavírus – uma prática que foi criticada por parlamentares de todos os partidos e considerada inconstitucional por alguns.

A Lei de Proteção contra Infecções criará agora uma base legal para o governo restringir alguns direitos fundamentais consagrados na Constituição alemã em sua tentativa de combater a pandemia.

Não é um assunto trivial, admite Wirsching. De fato, uma comparação com a República de Weimar, a primeira democracia da Alemanha, que durou de 1919 a 1933, poderia ser feita, segundo ele.

Deputado social-democrata Helge Lindh

Deputado social-democrata Helge Lindh: "Banalização completa do nazismo"

O especialista ressalta que em 1923 a Alemanha enfrentava uma crise monetária, uma hiperinflação com graves repercussões econômicas e sociais. O Reichstag, então, aprovou uma Lei Habilitante, possibilitando ao governo tomar medidas financeiras, econômicas e sociais que considerasse necessárias.

A intenção era restaurar a estabilidade e salvaguardar a democracia. "Mas muitos pesquisadores hoje criticam essa Lei Habilitante de 1923, porque o Reichstag transferiu toda a responsabilidade", diz Wirsching. E dez anos depois, tornou-se um precedente para a lei imposta pelos nazistas.

Mais protestos ainda por vir

Em 1933, os social-democratas foram os únicos parlamentares que restaram no Parlamento a votar contra a Lei Plenipotenciária. Alguns deles foram perseguidos e presos. "É por isso que, como social-democrata, é particularmente amargo para mim ouvir uma comparação com esta época de hoje", diz Lindh.

O parlamentar afirma que ainda tem esperança de que o diálogo seja possível com aqueles que protestam contra as medidas de confinamento fora do Parlamento. Ele ressalta que, ao contrário da convicção dos manifestantes, a nova lei limita claramente os poderes do governo no combate à pandemia: todos os decretos do governo podem ser apenas medidas temporárias e expiram após quatro semanas.

Mas o movimento contra as medidas de isolamento social parece estar crescendo continuamente. De acordo com uma pesquisa da empresa de pesquisas Allensbach, a porcentagem de alemães que criticam as políticas anticoronavírus do governo subiu de 15% para 28% nos últimos três meses.

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