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Pontos principais da resolução enviada à ONU contra o Irã

4 de fevereiro de 2006

O Conselho de Governadores da AIEA decidiu por maioria apresentar uma resolução sobre o polêmico programa nuclear do Irã ao Conselho de Segurança da ONU.

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Estes são alguns dos principais pontos do documento aprovado neste sábado (04/02) pela Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica:

"O Conselho de Governadores da AIEA considera necessário que o Irã:

─ Restabeleça a suspensão absoluta de todas as atividades relacionadas com o enriquecimento e reprocessamento, inclusive atividades de pesquisa e desenvolvimento, medida que será verificada pelo organismo.

─ Reconsidere a construção de um reator de pesquisa moderado de água pesada.

─ Ratifique com prontidão e aplique plenamente o protocolo adicional.

─ Aplique as medidas de transparência pedidas pelo diretor-geral (da AIEA), Mohamed El Baradei, que abrangem o acesso de pessoas à documentação relativa a aquisições, a equipamento de duplo uso, a determinadas áreas de propriedade militar e a atividades de pesquisa e desenvolvimento, que o organismo possa solicitar para seguir com as investigações em curso.

─ Pede ao diretor-geral que informe o Conselho de Segurança das Nações Unidas que a Junta de Governadores solicita estas medidas ao Irã e que leve ainda ao conhecimento do Conselho de Segurança todos os relatórios da AIEA e as resoluções aprovadas sobre esta questão.

─ A Junta de Governadores expressa profunda preocupação com o fato de que a AIEA ainda não esteja em condições de esclarecer algumas questões importantes relacionadas com o programa nuclear do Irã.

─ A AIEA lamenta profundamente que, apesar dos vários alertas da Junta em relação à suspensão de todas as atividades relacionadas com o enriquecimento, o Irã tenha retomado as atividades de conversão de urânio.

─ Reconhece que uma solução para a questão iraniana contribuiria para os esforços de não-proliferação e para alcançar o objetivo de um Oriente Médio livre de armas de destruição em massa.

─ Pede ao diretor-geral que informe, na próxima reunião ordinária da Junta, sobre a aplicação desta resolução, assim como das resoluções anteriores, e que transmita imediatamente ao Conselho de Segurança esse relatório, junto com qualquer resolução da Junta de março." (EFE)