Polônia cede em queda de braço com UE sobre Judiciário | Notícias internacionais e análises | DW | 18.12.2018
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União Europeia

Polônia cede em queda de braço com UE sobre Judiciário

Após ordem de tribunal europeu, presidente polonês assina restituição de magistrados forçados a aposentadorias precoces. Reformas judiciais do país estão no centro de uma disputa com Bruxelas.

Audiência da Suprema Corte da Polônia

A União Europeia tem expressado preocupação com a independência do Poder Judiciário na Polônia

A Polônia cedeu e reverteu uma lei que reduzia a idade mínima de aposentadoria dos juízes da Suprema Corte polonesa, depois que o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) ordenou sua revisão. As reformas judiciais da Polônia estão no centro de uma disputa do país com a União Europeia (UE).

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, assinou na segunda-feira (17/12) uma legislação que permite o retorno de mais de 20 juízes de diferentes escalões da Suprema Corte que haviam sido forçados a se aposentar antecipadamente.

No final de novembro, após uma ordem interna emitida pelo Tribunal Europeu de Justiça em outubro, o Parlamento polonês aprovou uma revisão da lei que reduzia a idade de aposentadoria dos juízes de 70 para 65 anos.

A Comissão Europeia havia pedido à mais alta corte do bloco comunitário europeu que revisasse a legislação devido a preocupações de que as reformas davam ao governo o controle do Poder Judiciário.

A União Europeia está num litígio acirrado com o partido Lei e Justiça (PiS) devido a mudanças radicais no Judiciário polonês executadas pelos conservadores nacionalistas depois de chegarem ao poder, em 2015. O governo polonês alegava que a redução da idade de aposentadoria dos juízes era necessária para tornar a Suprema Corte mais "democrática" e acabar com resquícios da era comunista.

O impasse levou a União Europeia a lançar um processo contra a Polônia por preocupações com a independência do Judiciário e do Estado de Direito, que poderia fazer com que Varsóvia perdesse seus direitos de voto no bloco comunitário.

Críticos elogiaram a reversão do governo, mas afirmam que o PiS exerce controle sobre os principais tribunais do país e sobre um conselho que nomeia os juízes. Para a oposição, a intenção do PiS com as aposentadorias forçadas era preencher os assentos vagos com juízes aliados ao governo.  

PV/afp/ap/rtr

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