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O presidente Jair Bolsonaro
Bolsonaro é acusado de sete crimes comuns pelo relatório da CPI da PandemiaFoto: Antonio Molina/Fotoarena/imago images

PGR abre apuração preliminar contra alvos da CPI

29 de outubro de 2021

Decisão de Aras é o primeiro passo para analisar as acusações contra o presidente e outros 12 políticos com foro privilegiado apontadas no relatório da comissão parlamentar.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na noite de quinta-feira (28/10) a abertura de uma investigação preliminar para apurar as acusações contidas no relatório final da CPI da Pandemia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros 12 políticos com foro privilegiado.

O que Aras fez foi autuar o documento como uma notícia de fato, primeiro passo para apurar as condutas dos alvos do relatório. A decisão é de praxe e permite que os dados – muitos deles sigilosos – reunidos pela comissão de senadores ao longo de seis meses sejam inseridos no sistema da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de Bolsonaro, o procedimento vai avaliar os indícios contra quatro ministros do governo, Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União, CGU); contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente; o governador do Amazonas, Wilson Lima; e seis deputados federais, entre eles Eduardo Bolsonaro.

Se a PGR concluir que há elementos que justifiquem uma investigação formal, ela então poderá pedir a abertura de inquérito contra as autoridades mencionadas, que precisaria ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou, no caso do governador do Amazonas, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Procuradoria também pode decidir arquivar os casos, ou apresentar diretamente uma denúncia se houver indícios suficientes no relatório.

No caso de Bolsonaro, acusado de sete crimes comuns pelo relatório da CPI, uma eventual denúncia do procurador-geral da República ainda precisaria ter o aval de dois terços da Câmara dos Deputados para que o Supremo abra uma ação penal contra o presidente.

Esse cenário é hoje pouco provável, considerando o apoio a Bolsonaro na Câmara e a proximidade cada vez maior das eleições.

Entre as opções, a abertura de um inquérito contra Bolsonaro seria uma saída estratégica para Aras. Dessa forma, o procurador-geral não seria acusado de inação, mas tampouco provocaria no presidente o desgaste de uma denúncia. O inquérito também levaria tempo considerável para ser conduzido, empurrando a questão para o futuro.

O relatório

A decisão de Aras de abrir uma apuração preliminar foi tomada um dia após os senadores da comissão terem entregado o relatório em mãos ao procurador-geral. Aos parlamentares, Aras prometeu agir com "agilidade necessária" para avançar nas investigações.

"A PGR dará a qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis", afirmou o procurador-geral ao lado de senadores, com o relatório em mãos.

Ao todo, o documento de 1.288 páginas pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas, e detalha como a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia, em interação com alguns militares, empresários e médicos, contribuiu para o descontrole sanitário e o alto número de óbitos pela doença no país.

Bolsonaro é acusado de sete crimes comuns – infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, falsificação de documento particular, charlatanismo, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas e epidemia com resultado morte – além de crimes de responsabilidade e contra a humanidade.

ek/lf (DW, ots)