Relações bilaterais
19 de dezembro de 2006
A apresentação de 22 queixas individuais na Corte Européia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, pela organização alemã Preussische Treuhand está gerando tensões nas relações entre a Alemanha e a Polônia.
A entidade pede a devolução ou indenização de imóveis – principalmente terras – que pertenceram a alemães e estão localizados em regiões que passaram para o domínio polonês após o final da Segunda Guerra Mundial.
Em reação às queixas alemãs, o governo polonês questionou a validade do tratado que definiu as fronteiras entre os dois países, assinado em 1950 entre a ex-Alemanha Oriental e a Polônia e reeditado em 1990 no processo de reunificação alemã.
Berlim distancia-se das queixas
O governo alemão fez questão de se distanciar claramente da reivindicação da Preussische Treuhand. "Nada mudou na posição jurídica do governo alemão. As queixas da Preussische Treuhand são infundadas", disse o vice-porta-voz da Chancelaria Federal, Thomas Steeg. Ele garantiu que essa posição também será defendida por Berlim na Corte Européia de Direitos Humanos.
A Preussische Treuhand ameaçou também entrar com ações na Justiça alemã e norte-americana, pedindo a devolução dos bens ou uma indenização de empresas hoje proprietárias dos imóveis reivindicados.
O presidente polonês, Lech Kaczynski, disse que as ações "podem desencadear um mecanismo perigoso, capaz de destruir as relações entre países europeus".
Renegociar o tratado de fronteiras?
A ministra polonesa das Relações Exteriores, Anna Fotoya, disse que Varsóvia poderia pedir uma renegociação do tratado de fronteiras. Neste tratado foram fixadas as fronteiras definitivas da Alemanha e da Polônia e ambos países se comprometeram a renunciar a quaisquer reivindicações territoriais.
O primeiro-ministro polonês, Jaroslav Kaczynski, disse que é preciso enfrentar com medidas legais possíveis pedidos de indenização de alemães. Ele disse cogitar a elaboração de uma lei que fortaleça os direitos dos atuais proprietários de bens que pertenceram aos alemães. "Precisamos de uma declaração segundo a qual a Polônia não reconhecerá qualquer sentença que coloque em dúvida os direitos do país", disse.
Steeg também admitiu que as atividades da Preussische Treuhand podem gerar atritos nas relações teuto-polonesas, mas acrescentou que se trata de uma "organização completamente isolada, sem qualquer respaldo político na Alemanha. O governo não apóia as reivindicações da entidade", afirmou.
O presidente da Conferência dos Bispos Alemães, cardeal Karl Lehmann, condenou as queixas das Preussische Treuhand. "Isso é uma bofetada no rosto de todos aqueles que, durante décadas, lutaram pela reconciliação", disse em entrevista à Deutsche Welle. Quanto às atuais irritações entre os governos dos dois países, Lehmann disse que são um "fenômeno passageiro".