Parlamento Europeu muda regras do comércio de emissões
3 de julho de 2013
O princípio do comércio europeu de emissões é simples: quem emite dióxido de carbono (CO2), seja uma operadora de usina termelétrica, uma indústria ou uma empresa aérea, tem de pagar para tal, por meio da compra de certificados de emissão.
Se o preço é alto o suficiente, a economia possui então um incentivo para a proteção climática. E quem opera de maneira bastante ecológica, pode até mesmo vender certificados àqueles que são menos exemplares.
Assim esperava-se transformar a política climática numa questão de impiedoso cálculo econômico, alcançando o efeito desejado através das regras do mercado. Mas há muito o problema é que os preços dos papéis são muito baixos. Se inicialmente a Comissão Europeia calculava cerca de 30 euros por tonelada de CO2, já há vários meses o preço está por volta dos 5 euros ou menos.
A esse nível, a inovação ecológica deixa de valer a pena para muita gente. Por isso, as usinas termelétricas a carvão mineral, tão prejudiciais ao clima, voltaram a ser imbativelmente rentáveis.
Medo do desemprego e fechamento da fábrica
A razão para a queda de preços é a crise econômica e a distribuição gratuita de direitos de emissão de gases do efeito estufa para numerosas empresas com consumo energético especialmente elevado. Por esse motivo a Comissão sugerira diminuir artificialmente o número de certificados, aumentando assim o preço das licenças.
Mas representantes da economia advertiram contra uma sobrecarga da indústria, contra a migração e o fechamento de fábricas – bons argumentos, em tempos de desemprego elevado. E a proposta da Comissão foi rejeitada na primeira votação no Parlamento em abril último, devido à maioria conservadora e liberal.
Mas então a proposta foi atenuada e, nesta quarta-feira (03/07), aprovada pelo Parlamento Europeu. Ela prevê que 900 milhões de certificados sejam retirados temporariamente de circulação, só retornando ao mercado a partir de 2019 e 2020.
Reações muito diversas
O acordo aprovado nesta quarta-feira tenta conciliar a parte política com o lado ambiental da disputa, restaurando o incentivo a um comportamento ecológico sem sobrecarregar excessivamente a economia. As reações foram bastante diversas.
O eurodeputado social-democrata Matthias Groote, que serviu de intermediador entre as bancadas, mostrou-se satisfeito. "O Parlamento Europeu salvou o comércio de emissões da extinção", disse o parlamentar. Rebecca Harms, líder da bancada verde, saudou o acordo, em princípio, mas pediu que o excesso de licenças não fosse retirado temporariamente do mercado, mas sim definitivamente. "Somente assim o comércio de emissões poderá criar estímulos de investimento para um desenvolvimento industrial limpo e sustentável."
Por outro lado, Herbert Reul, presidente da bancada conservadora-liberal no Parlamento Europeu e membro da Comissão Parlamentar da Indústria, considerou supérflua a recente votação, pois as metas climáticas da União Europeia seriam atingidas com ou sem a intervenção.
Além disso, intervenções no mercado seriam algo negativo: "Quando se interfere externamente no comércio de emissões, destrói-se justamente aquilo de que esse mercado realmente precisa: confiança e confiabilidade". Segundo Reul, a crise econômica também mostra que "precisamos de qualquer modo da indústria", ou seja a: proteção da indústria europeia tem absoluta prioridade.
Onde estão os lucros da inovação verde?
Contudo também há vozes contrárias na bancada de Reul. Uma das mais proeminentes é o porta-voz de política ambiental Peter Liese. Ele não considera preços baixos somente um desestímulo ao comportamento ambiental: eles também representam para os Estados uma receita baixa com os certificados, redundando na falta verbas para programas nacionais de proteção climática.
O apoio para o encarecimento artificial dos títulos também partiu de uma fonte inesperada: algumas grandes empresas europeias de energia, como a Shell, Eon e EDF, veem suas inovações na Europa em perigo, afirmou o eurodeputado holandês do Partido Verde Bas Eickout.
"Elas veem que, no momento, as usinas a carvão são a forma mais barata de aquisição energética" e, por isso, estariam apoiando a intervenção. Por exemplo, a Eon possui um grande número de usinas elétricas a gás que, devido ao atual boom do carvão, quase não são rentáveis.
A vez dos Estados-membros
Após o Parlamento Europeu ter aprovado a reforma, cabe aos Estados-membros ratificá-la, e é difícil prever como irão tratar o acordo. Pois s diferentes países da União Europeia apresentam graus de motivação bem diversos, no que tange à proteção climática.
O espectro abarca desde países como a Dinamarca, que aposta inteiramente nas energias renováveis, até a Polônia, que quer proteger suas muitas usinas a carvão. Apesar das diferenças, a comissária europeia de Proteção Climática, Connie Hedegaard, espera por um consenso no mais alto nível da política ambiental.
Para ela, o comércio de emissões, como importante instrumento da política de proteção climática europeia, é um projeto de prestígio absoluto da UE, que desperta interesse e é imitado no mundo todo. Se o comércio de emissões perder o seu poder motivador, diz Hedegaard, então acabou-se a sua credibilidade.