Os 25 anos do fim do ″parágrafo gay″ na Alemanha | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 11.06.2019
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Alemanha

Os 25 anos do fim do "parágrafo gay" na Alemanha

Lei da época do império que tipificava homossexualidade como crime foi retirada do Código Penal alemão apenas em 1994. Só então a relação entre pessoas do mesmo sexo deixou de ser oficialmente punível com prisão.

Foto em preto e branco mostra dois homens de costas dançando agarrados

Foto da década de 50 do arquivo da polícia de Hamburgo mostra dois "suspeitos" dançando num bar

O ano de 1994 entrou para a história. Na África do Sul, Nelson Mandela foi empossado como o primeiro presidente negro do país. Na Europa, o Eurotúnel entre o Reino Unido e a França foi liberado para o tráfego de carros. E também na Alemanha algo histórico aconteceu.

Para o ex-promotor federal Manfred Bruns foi "alívio puro". Por décadas, Bruns, que é homossexual, lutou pela abolição do parágrafo 175. Em 11 de junho de 1994, chegou finalmente a hora: o chamado "parágrafo gay", que remonta à era imperial, foi retirado do Código Penal alemão. Assim, acabava a perseguição legal aos homossexuais na Alemanha, que durou mais de um século.

Com a fundação do Reich alemão em 1871, também foi introduzido o chamado "parágrafo gay" para punir "fornicação antinatural" entre homens, rendendo até seis meses de prisão. Os nazistas intensificaram a perseguição: até um beijo ou um olhar cobiçoso passa a ser suficiente para levar um homossexual à cadeia. Os casos de "fornicação séria" eram passíveis de até 10 anos de prisão.

A Alemanha Ocidental manteve o texto da lei como era na época nazista, sem modificações, enquanto a Alemanha Oriental retornou à versão antiga. Com grande zelo e com ajuda das chamadas "listas rosas" produzidas no período nazista, foram iniciados na Alemanha Ocidental cerca de 100 mil processos contra homossexuais, com excessivas sentenças de prisão.

O ex-promotor federal Bruns tem certeza de que se não fosse a Reunificação da Alemanha a abolição do parágrafo 175 não teria sido possível. A supostamente atrasada Alemanha Oriental foi que conseguiu que, durante as chamadas mesas-redondas, o direito alemão ocidental, exatamente em relação ao aborto e ao parágrafo 175, não se tornasse parte do direito da Alemanha reunificada.

O general alemão de quatro estrelas Günter Kiessling (dir.) aperta mão do então ministro alemão da Defesa, Manfred Wörner

Em 1984, o general alemão Günter Kiessling (dir.) foi afastado de suas funções por notícias de que seria homossexual

"A sociedade da Alemanha Ocidental já era avançada, mas a CDU e a CSU não eram", recorda-se Bruns. Enquanto na Alemanha Ocidental, nos anos 80, a televisão discutia em horário nobre sobre como os gays vivem, isso já era normalidade em países vizinhos como a França ou a Holanda. "A homossexualidade não se encaixa na visão de mundo de muitas forças conservadoras da Alemanha", diz Bruns. "Muitos temiam que a homossexualidade pudesse se espalhar como um incêndio."

Medo de ser descoberto

O longo caminho que os homossexuais da Alemanha tiveram que percorrer até a igualdade é ilustrado pelo exemplo de Manfred Bruns. Nascido em 1934 em Linz am Rhein, ele cresceu em uma família católica fervorosa. O jurista reprimiu por décadas todos os sinais de que fosse gay, se casou, se tornou pai de três filhos. Profissionalmente, construiu uma carreira de sucesso, tornou-se procurador federal no Tribunal Federal em Karlsruhe.

"Claro que no começo eu mantive segredo, por medo de que eu fosse perder minha vida burguesa e minha família", lembra. "Mas, então, finalmente chegou o momento em que eu não podia mais reprimir."

Quando a homossexualidade se tornou temporariamente uma questão política importante, em 1983, Bruns optou por sair do armário. O então chanceler federal Helmut Kohl tinha acabado de confirmar seu novo governo com as eleições parlamentares, quando o então general de quatro estrelas Günter Kiessling era confrontado com a (então) acusação de que seria homossexual. O chamado caso Kiessling levou em 1984 ao afastamento do então comandante adjunto da Otan na Europa.

Para Bruns, que já tinha contado o segredo à sua mulher, aquele era o momento de esclarecer as coisas inclusive no Supremo Tribunal em Karlsruhe. Seu superior, procurador-geral Kurt Rebmann, não demonstrou compreensão por ele. "O homem era extremamente conservador e não conseguia lidar com isso. Rebmann determinou minha transferência."

Assistir ao vídeo 01:28

Os danos causados pelo "parágrafo gay" na Alemanha

O argumento era de que Bruns seria um risco de segurança com seu "comportamento sexual desviante", já que ele também estava envolvido em investigações ligadas a casos de espionagem. "Nós então não nos falamos mais por um par de anos", lembra o ex-promotor federal.

"Para que histórias como a minha não se repitam"

Um ano depois, toda a Alemanha descobre que Manfred Bruns é homossexual. O promotor federal é convidado para um programa de entrevistas na TV no qual fala sobre o tema homossexualidade. "E então a apresentadora, Lea Rosh, me pergunta em frente às câmeras, embora tenha sido acordado que eles não falariam sobre minha vida pessoal, como seria comigo, porque eu também teria acordos especiais com minha esposa."

O jornal Bild logo publicou uma reportagem intitulada "O promotor federal Bruns confessa: sou gay!". A revelação de Bruns fortaleceu e inspirou o movimento político gay e lésbico na Alemanha.

Bruns então descobriu o tema de sua vida, começou a fazer campanha pelos direitos e igualdade dos "175s" (como eram então chamados) e se tornou porta-voz da Associação de Lésbicas e Gays na Alemanha (LSVD). Em 1994, o então presidente alemão Roman Herzog o condecorou com uma Ordem Federal do Mérito.

Ainda hoje, Manfred Bruns, que vive feliz com seu parceiro há 26 anos, ainda trabalha para a LSVD como consultor jurídico. Especialmente casais de lésbicas costumam ligar para ele. "Se duas mulheres têm um bebê, apenas a mãe biológica se torna a mãe legal da criança, mas a outra mãe não, ela tem que fazer uma adoção", explica Bruns.

A motivação para o seu engajamento permanece a mesma. "Eu tinha que fazer algo para que currículos como o meu não se repitam." Hoje, finalmente, Manfred Bruns alcançou o que queria. Ou talvez tenha ido até além. "Em 1989, exigimos pela primeira vez o casamento para todos e conseguimos isso em 2017. E hoje é possível termos ministros gays na Alemanha, o que é ótimo."

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