Oposição vai ao STF para reverter anulação da votação do impeachment | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 09.05.2016
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Brasil

Oposição vai ao STF para reverter anulação da votação do impeachment

Parlamentares dizem que votação foi juridicamente correta e criticam decisão de Waldir Maranhão favorável a Dilma. OAB também vai recorrer. Governistas festejam anulação.

Os principais partidos da oposição anunciaram nesta segunda-feira (09/05) que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverer a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a votação na casa que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Foi um abuso do presidente em exercício da Câmara. Vamos apresentar um recurso junto ao STF, pois a aprovação do impeachment na Câmara foi um ato juridicamente perfeito que respeitou os ritos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal", disse o deputado Antônio Imbassahy, líder do PSDB.

O DEM endossou o pedido de recurso e condenou a suspensão da votação. Segundo o deputado Pauderney Avelino, líder do partido, o presidente interino da Câmara não tem poder para tomar essa decisão.

"Ele não pode tomar essa decisão. O processo já saiu do âmbito da Câmara dos Deputados e foi um processo jurídico perfeito. Apresentaremos um recurso para que se respeite o voto dos 367 deputados que aprovaram a abertura do impeachment", disse Avelino.

A decisão da anulação foi anunciada às vésperas da votação no plenário do Senado que poderia levar ao afastamento de Dilma por 180 dias caso a casa parlamentar acatasse a abertura do processo de impeachment. Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a devolução dos autos do processo.

Críticas do Senado

A medida foi criticada ainda pelo presidente da comissão especial do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB), que afirmou que a decisão foi equivocada e política.

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O passo a passo do impeachment

"A sessão de admissibilidade da Câmara dos Deputados seguiu rigorosamente o que preconizou, determinou o Supremo Tribunal Federal. No momento em que a Câmara protocolou a denúncia no Senado Federal, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment", disse Lira.

A oposição recebeu ainda o respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas", disse o presidente da associação, Claudio Lamachia, afirmando que a crise deve ser superada respeitando a Constituição.

Governistas festejam

Já os parlamentares governistas festejaram a decisão de Maranhão. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o governo tentará agora "anular definitivamente" o processo de impeachment e que o partido trabalhará para reverter o placar na nova votação.

O senador afirmou ainda que Dilma não cometeu nenhum crime e ressaltou que o processo foi aberto pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha por vingança.

A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, avaliou que o governo ganhou tempo para discutir "o que está em curso no país" com a decisão de Maranhão e classificou o impeachment de golpe. "A Câmara atuou de maneira equivocada desde o início quando, por vingança, por desvio de poder [de Cunha] aceitou o processo", disse.

Após reunião com Temer

Após se reunir com o vice-presidente Michel Temer, o deputado Arthur Maia, do PPS, disse que a anulação da votação é inaceitável. "Em momento nenhum um presidente pode anular por uma assinatura uma votação que foi feita pela maioria do plenário, ainda mais que esse assunto já seguiu para o Senado. Portanto, do ponto de vista do direito administrativo, é um fato jurídico perfeito e acabado, não há como haver qualquer tipo de modificação retroativa", argumentou.

Questionado sobre como Temer reagiu à decisão, Maia disse que essa questão não é do vice-presidente, mas da Câmara dos Deputados. Temer tem realizado uma série de reuniões para articular um possível governo caso assuma a Presidência.

CN/efe/rtr/abr

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