Opinião: Europa não pode deixar a Romênia sozinha | Notícias internacionais e análises | DW | 02.02.2017
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Europa

Opinião: Europa não pode deixar a Romênia sozinha

Mudança na calada da noite da lei anticorrupção tem por único objetivo favorecer presidente do partido social-democrata. Estado de Direito romeno está ameaçado e necessita de ajuda, opina o jornalista Peter Janku.

Peter Janku

Peter Janku é jornalista da redação romena da DW

O negócio todo se deu descaradamente na calada da noite: sem nem sequer informar seus colegas de governo de suas intenções durante o dia, o ministro da Justiça, Florin Iordache, colocou, na noite de terça-feira, o polêmico decreto emergencial na pauta de uma reunião convocada para altas horas da noite. Aí ele pressionou pela sua aprovação, com o objetivo de, como apoiadores do governo não se cansam de repetir, "aliviar as cadeias" superlotadas. Na mesma noite, o decreto foi publicado no diário oficial para que entrasse logo em vigor.

O governo pouco se importou com o parecer de especialistas que reiteraram que as prisões romenas não estão de jeito algum superlotadas, certamente menos lotadas do que as italianas ou as holandesas. Numa entrevista coletiva convocada às pressas, Iordache se mostrou irreversível diante de todas as objeções técnicas. Ele se limitou a repetir que apenas governo e Parlamento têm o direito de expedir leis e decretos.

A pressa e o desrespeito descarado a qualquer regra e norma democrática deixam entrever o que o decreto realmente objetiva: trata-se de livrar a cara do presidente do Partido Social-Democrata (PSD), Liviu Dragnea, já condenado por fraude eleitoral e confrontado juridicamente com outras acusações, e de dezenas de outros correligionários acusados de corrupção e abuso de poder e de governar por cima da lei.

E isso apesar das grandes manifestações populares, da rejeição veemente do decreto por parte da oposição e da sociedade, do pedido do presidente por suspensão, da falta de apoio tanto do Judiciário como da chefe da autoridade anticorrupção DNA, temida por membros de todos os partidos.

O presidente Klaus Iohannis, que já havia conseguido que o decreto deixasse a pauta do governo, reagiu com indignação. O chefe de Estado, inúmeras vezes ameaçado de impeachment por líderes do partido populista PSD e seus aliados liberais, lamentou a ação noturna e nebulosa. Iohannis falou de um dia de luto e anunciou que vai lutar até o seu último dia de mandato pelo restabelecimento do Estado de Direito na Romênia. Críticas duras vieram de todos os lados, incluindo – o que é digno de nota – os sindicatos, que costumam estar ao lado do governo nacionalista de esquerda.

Só da União Europeia, ocupada com o presidente Donald Trump e os populistas de direita no Leste Europeu, ainda não se ouviu nada. Pela manhã, a eurodeputada Rebecca Harms se manifestou pelo Twitter, alertando ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que a Romênia e o seu Estado de Direito necessitam de ajuda. Por volta do meio-dia, Juncker e a embaixada da Alemanha em Bucareste expressaram preocupação com os acontecimentos. Só que, diante da eficácia de emissoras propagandistas de teor ultranacionalista e antidemocrático, o sucesso de declarações desse tipo não é de forma alguma garantido.

O Estado de Direito está ameaçado na Romênia? Afinal, já no início dos anos 1990 foi implementado no país um sistema autoritário chamado pelos pós-comunistas de "democracia original", e também em outros países, na Turquia ou na Hungria, na Polônia ou nos Estados Unidos, o populismo em ascensão ataca princípios antes intocáveis. Ou o Estado de Direito romeno já estaria morto? Não dá para excluir nem uma coisa nem outra. Medidas de reanimação são urgentes. A Europa não pode deixar a Romênia sozinha. Acompanhar o que acontece e agir de forma eficaz é o único caminho sensato.