Organizar a saída voluntária do Reino Unido da União Europeia em 2018 não será simples – mas, pelo menos, todos os outros 27 países-membros parecem estar de acordo com o caminho a seguir. Muito mais difícil vai ser punir um ou vários integrantes que violam escandalosamente os princípios do bloco, mas querem continuar nele.
Se a Polônia não mudar seu curso, a UE se verá forçada em 2018, pela primeira vez em seus 61 anos de história, a oficialmente declarar que um Estado-membro não mais respeita o Estado de Direito e, com isso, não cumpre as condições básicas para fazer parte do bloco.
Esse procedimento, conhecido como Artigo 7 do Tratado de Lisboa, produziria um racha dentro da UE, expondo uma desconfiança profunda entre Estados-membros. A disputa vai muito além do partido PiS, ideologicamente inflexível e que parece ver na UE a União Soviética, que quer minar a soberania polonesa.
Também tem a ver com os vizinhos da Polônia, que, saídos da ditadura comunista, parecem ainda não ter conseguido fazer a transição para uma sociedade orientada no Estado de Direito. Os governos populistas na Polônia, República Tcheca, Eslováquia e, acima de tudo, na Hungria se esquivam de reconhecer as leis da UE, de aplicar medidas definidas por maioria na questão migratória, de jogar as regras do jogo que eles mesmos ajudaram a estabelecer.
Lamentavelmente, é preciso lembrar os Kaczynskis e Orbans de que seus países, por livre e espontânea vontade, ajudaram a evitar uma divisão da Europa, quando aderiram à UE. A pergunta-chave em 2018, que pode decidir a sorte do bloco, é: será possível para os países-membros forçar os países do Grupo de Visegrad (Hungria, Polônia, República Tcheca e Eslováquia) a respeitar e cumprir o Estado de Direito? Ou se adotará o caminho mais confortável, deixando os nacionalistas fazerem o que quiserem? Neste último caso, um pleno funcionamento da União Europeia não estará mais garantido. A UE, em seu atual formato, estaria acabada.
Como no governo de muitos países-membros da UE há partidos populistas de direita alinhados ao polonês PiS e ao húngaro Fidesz, pode ficar difícil para o bloco adotar uma postura única. A última peça do dominó a cair foi a Áustria, onde o nacionalista FPÖ integra o governo. A próxima pode ser a Itália, que em março vai às urnas. Ninguém sabe ao certo quais seriam as consequências de um bom resultado ou uma vitória eleitoral do Movimento 5-Estrelas. À Alemanha, França, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Itália e outros países que querem preservar a UE não restará saída, senão cortar as torneiras do financiamento à Polônia e outros renegados.
Isso é o que é mais perplexo nos balbucios nacionalistas da Polônia e Hungria: o dinheiro dos cofres de Bruxelas eles querem, ao mesmo tempo em que insultam e ignoram o sistema. Isso não funciona assim. Mas, até aqui, ameaças nesse sentido foram infrutíferas.
As coisas podem mudar em 2018, quando as negociações para o Orçamento até 2021 começam. Até agora, a Polônia vem ganhando com os financiamentos estruturais e subsídios agrícolas da UE. E não vai querer enfrentar um corte nos fundos. Mas, numa disputa caso o Artigo 7 seja ativado, o país terá poucas chances.
Já antes de 2021 a UE poderia expulsar a Polônia do mercado comum, que também está atrelado ao cumprimento e respeito do Estado de Direito. Isso seria um baque para a economia polonesa e poderia restringir o movimento de seus trabalhadores.
Fica a esperança de que os eleitores poloneses saberão, em dois anos, como se livrar dos conservadores nacionalistas. De outro modo, fica o risco de que a Polônia seja expulsa do bloco – ou pior: que a União Europeia, sob a pressão dos populistas de direita, gradualmente regrida de uma comunidade de valores comuns para uma mera união aduaneira.
Bernd Riegert é correspondente da DW em Bruxelas.
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