OMC condena programas da política industrial do Brasil | Notícias e análises sobre a economia brasileira e mundial | DW | 11.11.2016
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Economia

OMC condena programas da política industrial do Brasil

Em relatório, organização afirma que programas de incentivos fiscais do Brasil seriam subsídios disfarçados e violam regras internacionais. Documento preliminar foi obtido pelo jornal "O Estado de São Paulo".

Fábrica da Volkswagen em São José dos Pinhais

Programa brasileiro para indústria automobilística é alvo de ação na OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou que alguns programas da política industrial brasileira violam as regras internacionais. A avaliação faz parte de um relatório preliminar produzido em resposta a um pedido da União Europeia (UE) e do Japão e divulgado pela imprensa brasileira nesta sexta-feira (11/11).

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, que teve acesso ao documento de 400 páginas, a OMC afirmou que a política de incentivos fiscais para as aéreas de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta de forma injusta empresas estrangeiras. O foco do relatório seria o mecanismo Inovar Auto, que garantiu a redução de impostos ao setor automobilístico.

A organização teria destacado que a concessão de incentivos fiscais não é ilegal. O problema foi, porém, a maneira como isso foi feito no Brasil. Para beneficiar empresas com taxas menores, o governo exigiu que as montadoras produzissem localmente. Essa exigência foi considerada pelo organismo uma espécie de subsídio disfarçado, que seria ilegal.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o relatório foi muito negativo para o país. Programas semelhantes, como o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e a Lei de Informática, também teriam sido alvo do documento. Se condenado pela OMC, o Brasil precisará rever esse tipo de incentivo fiscal.

 O processo foi movido pela União Europeia e pelo Japão que alegaram que esses programas, além de proteger a indústria doméstica, manipulam a balança comercial, criam reservas de mercado e dificultam importações. EUA, Argentina, Austrália, China, Indonésia, Rússia e Coreia do Sul participaram da ação na condição de observadores.

Em nota, o Itamaraty confirmou que recebeu o relatório, mas destacou que o documento é preliminar e a decisão final será divulgada somente no dia 14 de dezembro. Parte das medidas contestadas na OMC foi implementada durante o governo Dilma Rousseff e mantida por Michel Temer. O Brasil poderá recorrer de decisão do organismo internacional.

CN/lusa/ots

Leia mais