O que propõe o rascunho de acordo da COP26

Um esboço do acordo final da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que transcorre em Glasgow, foi divulgado nesta quarta-feira (10/11), dando uma primeira ideia de até onde os negociadores chegaram depois de dez dias.

O documento, elaborado pelo presidente da COP26, o britânico Alok Sharma, deverá ser debatido pelos representantes dos governos até sexta-feira, quando o evento se encerra.

O texto não indica que haja acordo sobre os três objetivos principais que a ONU estabelecera para a cúpula: que as nações ricas deem 100 bilhões de dólares por ano para a ajuda climática, a garantia de que metade desse dinheiro vá para adaptação aos efeitos do aquecimento global, e o compromisso de cortar as emissões.

O estabelecimento de um mercado de carbono e um mecanismo de perdas e danos são outras áreas centrais da negociação em que ainda não há consenso.

Organizações de defesa do meio ambiente indicaram que o rascunho do acordo é "insuficiente e pouco sólido".

O texto cobra os países ricos a elevarem a ajuda para adaptação das nações desenvolvidas e inclui os seguintes pontos:

Novas promessas climáticas

As atuais metas de redução de emissões dos países ainda conduzem a um aumento médio de 2,4 °C até 2100, o que é muito além do objetivo de 1,5 °C definido no Acordo de Paris para evitar impactos mais desastrosos.

Para tentar reverter essa situação, o esboço do acordo final da COP26 pede aos países para "revisitar e fortalecer as suas metas para 2030 nas suas contribuições nacionalmente determinadas, de forma a torná-las compatíveis com as metas do Acordo de Paris até o final de 2022" – o prazo atual é o final de 2025. 

Essas contribuições (National Determined Contributions, ou NDC) são as que cada país propõe para baixar as emissões de gases do efeito estufa e manter o aumento da temperatura no limite de 1,5 °C.

As nações vulneráveis têm pressionado para que as revisões dos países ocorram anualmente, o que é um cronograma muito mais rápido do que o atual ciclo de revisões a cada cinco anos.

Os Estados Unidos e a União Europeia disseram que poderiam apoiar uma revisão mais rápida, mas outros países dizem que isso seria um fardo burocrático.

O documento menciona também que estudos científicos preveem um aumento das emissões de gases do efeito estufa de 13,7% em relação aos níveis de 2010 até 2030, quando deveriam diminuir 45% para atingir a meta de 1,5 °C.

Os governos também iriam se reunir todos os anos para reavaliar os esforços para elevar as metas pré-2030, a partir do próximo ano, diz o rascunho.

Mais dinheiro

O rascunho "exorta" os países desenvolvidos a "elevarem urgentemente" a ajuda para que outros países possam se adaptar ao aquecimento global, e afirma que os países ricos deveriam duplicar o financiamento para ajudar os países pobres a se adaptarem aos impactos climáticos — embora não especifique uma data.

Os países ricos não conseguiram cumprir o compromisso, feito em 2009, de disponibilizar 100 bilhões de dólares por ano em financiamento climático para os países pobres a partir de 2020 e agora querem começar três anos mais tarde.

O esboço do acordo diz aos países ricos para tentarem atender a essa demanda mais cedo, mas não detalha um plano para que isso ocorra. Ele também diz que a qualidade de financiamento climático precisa melhorar, com mais subvenções e menos empréstimos.

O rascunho também menciona a polêmica questão das compensações. Ele demanda aos países ricos – cujas históricas emissões de gases do efeito estufa são em grande parte responsáveis pelo aquecimento global – para que deem mais apoio no enfrentamento dos danos que as mudanças climáticas já estão causando, mas sem especificar um valor nem estabelecer regras claras sobre como levantar o dinheiro.

Os pequenos Estados insulares afirmaram que vão pressionar por mais clareza e comprometimento na reta final da COP26.

Combustíveis fósseis

O texto preliminar aborda a questão da queima de combustíveis fósseis e pede aos países para acelerarem a eliminação gradual do carvão e dos subsídios para os combustíveis fósseis.

Isso seria a primeira vez que combustíveis fósseis são nomeados e denunciados nas conclusões de uma cúpula climática da ONU – um passo polêmico que deverá enfrentar resistência de alguns países, como a China e a Rússia, mesmo que a proposta não estabeleça uma data fixa para a eliminação gradual dos combustíveis.

O documento também explicita a rapidez com que o mundo precisa reduzir as emissões de CO2 para limitar o aquecimento global a 1,5 °C – para 45% dos níveis de 2010 até 2030 e a zero líquido até 2050 – na prática criando a referência pela qual futuras promessas climáticas dos países passarão a ser medidas.

as/ek (Reuters, AFP, AP, Lusa, Efe)