O passo a passo do impeachment no Senado | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 10.05.2016
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Brasil

O passo a passo do impeachment no Senado

Processo é iniciado com a leitura do parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. Até a conclusão do processo serão necessárias várias etapas.

O debate sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff começa nesta quarta-feira (11/05), e a votação pode ocorrer até o final do dia. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu como será o andamento da sessão.

O texto do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo, foi aprovado pela comissão especial do impeachment no Senado na sexta-feira passada, por 15 votos a 5. O prazo de 48 horas para que o parecer seja votado no plenário do Senado se iniciou após sua leitura, na segunda-feira.

O procedimento da sessão foi anunciado por Calheiros na segunda-feira. Os trabalhos começarão às 9h e há duas pausas de uma hora previstas, ao meio-dia e às 18h.

O Senado divulgou nesta quarta-feira a lista dos senadores que se inscreveram para se pronunciar durante a sessão, com 68 nomes. Eles terão dez minutos para debater e mais cinco para votar. A expectativa é de que a sessão dure mais de 15 horas. O presidente da casa não votará, a não ser que ocorra um empate.

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O passo a passo do impeachment

O relator Anastasia e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende a presidente, vão se manifestar por 15 minutos cada um. Líderes de partido não poderão orientar o voto de suas bancadas.

A sessão poderá se estender caso sejam apresentadas questões de ordem por parte dos senadores, mas apartes não serão permitidos. É possível que a votação ocorra apenas na manhã desta quinta-feira. Na Câmara dos Deputados, a sessão que aprovou a abertura do processo durou 43 horas.

Abaixo, o passo a passo da tramitação no Senado:

Ocorre, primeiramente, a leitura do parecer do resultado da votação na comissão especial do impeachment no Senado e publicação do resultado e do parecer no Diário Oficial, dando início à contagem do prazo de 48 horas para a votação em plenário.

A sessão de votação começa às 9h, com o pronunciamento dos senadores aptos a votar e inscritos para discursar, o que pode levar mais de 15 horas. A sessão será suspensa duas vezes, às 12h e às 18h, o que significa que a votação poderá ocorrer já na manhã da quinta-feira.

Aprovação por maioria simples

Após o debate, começa a votação do parecer. Ela será feita pelo sistema eletrônico ("sim", "não" ou abstenção), sem nova manifestação ou justificativa dos senadores. Para que seja válida, devem estar presentes pelo menos 41 dos 81 senadores. A metade dos presentes mais um constitui a maioria simples necessária para aprovar ou reprovar o parecer.

Se o parecer for aprovado, o processo de impeachment será oficialmente instaurado. Nesse caso, um projeto de resolução será votado para definir quais benefícios a presidente poderá manter enquanto estiver afastada do cargo. Caso seja rejeitado pelo plenário, o processo contra Dilma será arquivado.

Em caso de aprovação, a presidente será então notificada e afastada por um período de até 180 dias. Se esse prazo for excedido, a presidente poderá reaver o cargo, mesmo com o processo ainda esteja em andamento.

Fase de instrução

Aprovado o parecer, o processo volta à comissão especial do impeachment para a chamada fase de instrução, onde deverão ser produzidas provas. Deverá ser concedido um prazo de, no mínimo, 20 dias para a presidente apresentar sua defesa. O período será fixado pelo presidente da comissão especial, Raimundo Lira (PMDB-PB).

Acusação e defesa poderão pedir a convocação de testemunhas, a realização de perícias e o envio de documentos e pareceres. Por se tratar de um processo judicial, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório. A própria presidente poderá ser convocada.

É possível ainda que, ao final dessa etapa, seja dado um prazo de 15 dias para as alegações finais da acusação e outros 15 dias para a defesa. Nenhum fato novo poderá ser apresentado por nenhuma das partes nessa fase.

Haverá então um prazo mínimo de dez dias para o relator apresentar um parecer de pronúncia, que definirá a procedência ou não da acusação. Essa recomendação será votada pela comissão dentro desse período. Se a comissão decidir que há procedência, será iniciada a fase de julgamento.

Fase de julgamento

Uma segunda votação em plenário, até 48 horas após a apresentação do parecer, dará o aval ou não para a continuação do processo. Novamente, os senadores terão 15 minutos para se pronunciar. Não está decidido se acusação e defesa também poderão apresentar argumentos nessa fase.

O parecer deverá ser aprovado por maioria simples em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na condição de presidente do Senado como órgão judiciário. Nesse caso, Calheiros poderá tomar parte na votação.

Caso o parecer seja aprovado, as partes serão notificadas e os autores da denúncia terão outras 48 horas para apresentar o chamado libelo acusatório, que é uma consolidação das acusações e provas contra a presidente, além de uma relação de testemunhas.

A defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta de contrariedade ao libelo e arrolar testemunhas. Todo o processo será então encaminhado ao STF, que terá dez dias para marcar uma data para o julgamento. Se o parecer for rejeitado em plenário, o processo será arquivado.

Julgamento final

O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo, novamente na condição de presidente do Senado como órgão judiciário. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores que, nessa etapa, vão exercer o papel de juízes.

As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Após os depoimentos e a possível realização de debates entre os senadores, o presidente do STF elaborará um relatório, sem juízo de valor.

Em seguida, ocorrerá, finalmente, a votação nominal. Os senadores responderão à pergunta "Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?". As respostas devem ser "sim", "não" ou abstenção.

Para a aprovação do impeachment são necessários pelo menos 54 votos, ou dois terços dos senadores. Se aprovado o impedimento, o presidente do Supremo lavra a sentença, que será publicada no Diário Oficial.

A presidente será notificada e perde o mandato, permanecendo inelegível por oito anos. Se o impeachment for rejeitado, o processo será arquivado, e Dilma reassume a Presidência da República.

TAM/rtr/abr/ots

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