O inesperado impacto após a queda da lei de controle de aluguéis em Berlim | Colunas semanais da DW Brasil | DW | 03.05.2021

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Coluna Checkpoint Berlim

O inesperado impacto após a queda da lei de controle de aluguéis em Berlim

Derrubada da legislação pela Justiça impulsiona apoio para que modelo da capital seja adotado no âmbito nacional e fortalece iniciativa para expropriação de imóveis de gigantes do setor imobiliário.

Manifestantes em protesto em Berlim após decisão da justiça que derrubou lei de controle de aluguéis

Protesto contra decisão da justiça reuniu 10 mil manifestantes em Berlim

Há cerca de duas semanas, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha derrubou a lei que impunha um teto para os aluguéis em Berlim. Por meio dessa lei que, desde novembro de 2020, aluguéis que estivessem 20% acima do limite fixado para uma residência deveriam ser reduzidos.

Desde o início, a lei era vista como polêmica e experimental, pois não havia ainda um entendimento jurídico de que ela fosse constitucional. Havia dúvida se o tema seria de competência exclusiva do governo federal. Sob essa alegação, os partidos União Democrata Cristã (CDU) e Partido Liberal Democrático (FDP) entraram com uma queixa na Justiça contra a legislação berlinense.

Porém, diante de uma situação extrema de explosão dos aluguéis nos últimos anos – com um aumento de 70% no valor médio entre 2004 e 2016 –, que não veio acompanhada do crescimento da renda média local, e da forte especulação imobiliária na cidade, que se tornou o paraíso para investidores de fundos imobiliários, a coalizão que governa Berlim, formada pelo Partido Social-Democrata (SPD), A Esquerda e Partido Verde, decidiu apostar na lei.

No início, houve muito debate sobre o tema e muitas críticas, principalmente de liberais e conservadores que alegam que a lei afastava investidores dispostos a construir moradias novas na cidade. Entre a população também havia uma grande divisão sobre o tema. Mas o impacto a decisão do Tribunal Constitucional teve um efeito não era esperado pelos opositores do experimento.

Já era esperado que, com a derrubada da lei, muitos proprietários de imóveis passassem a cobrar retroativamente a diferença que deixaram de receber com a redução dos aluguéis, além de aproveitar para reajustar os valores. A gigante do setor Deutsche Wohnen, que possui mais de 100 mil apartamentos em Berlim e é alvo de uma campanha de expropriação, foi uma das primeiras anunciar que iria exigir o ressarcimento dos inquilinos. Outras grandes empresas imobiliárias, talvez já prevendo reações negativas, descartam cobrar a diferença perdida.

O que aconteceu, a partir de então, surpreendeu muitos. No mesmo dia da decisão, cerca de 10 mil foram as ruas protestar contra a mudança. O tema também foi central nas manifestações de 1º de maio na capital alemã. Protestos já eram esperados, pois manifestações contra a especulação imobiliária vêm acontecendo com frequência. O crescimento do apoio à lei derrubada, no entanto, foi além do esperado.

Pesquisas divulgadas na semana passada mostraram que 75% dos berlinenses defendem a adoção de uma legislação nacional para o congelamento e redução de aluguéis, nos modelos da de Berlim. Somente entre os eleitores conservadores, esse apoio chegou a 68%. Apenas entre os liberais, essa legislação ainda não conquistou a maioria.

Outro impacto foi o impulso da campanha para a estatização de apartamentos pertencentes às empresas do setor imobiliário que atuam na cidade e possuem mais de 3 mil imóveis. Os ativistas recolheram dezenas de milhares de assinaturas nas últimas duas semanas e também viram o apoio à iniciativa entre a população aumentar.

Os ativistas têm até final junho para recolher cerca de 175 mil assinaturas para alcançar a meta que estabelece a realização da consulta popular. Até agora mais de 100 mil moradores de Berlim já apoiaram a iniciativa. Uma pesquisa feita na semana passada também mostrou que 47% dos berlinenses são a favor da expropriação – 18 pontos percentuais a mais do que no levantamento anterior realizado em novembro. As chances de que a consulta popular seja aprovada pela maioria dos eleitores cresce.

Com a derrubada da lei, o debate sobre a especulação imobiliária na cidade ganhou também um novo impulso e deve ser um dos principais temas das eleições locais que ocorrem em setembro. A adoção de lei nacional nos moldes de Berlim poderá ainda ser um dos temas nas eleições legislativas alemãs, pois diversas cidades do país enfrentam problemas semelhantes, e alguns candidatos já passaram a defender uma legislação nacional sobre essa questão.

Apesar do fracasso da lei local, a iniciativa serviu para conscientizar uma ampla parcela da população sobre o problema e para impulsionar um debate nacional, que pode no futuro servir realmente para o estabelecimento de uma política mais social sobre a questão da moradia.

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Clarissa Neher é jornalista da DW Brasil e mora desde 2008 na capital alemã. Na coluna Checkpoint Berlim, escreve sobre a cidade que já não é mais tão pobre, mas continua sexy. Siga-a no Twitter.

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