O difícil acordo sobre migração proposto por Trump | Notícias internacionais e análises | DW | 08.02.2018
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Estados Unidos

O difícil acordo sobre migração proposto por Trump

Num esforço para finalmente aprovar um orçamento e evitar outro "apagão" do governo, presidente está disposto a atender demanda central dos democratas com oferta de cidadania para os "dreamers". Mas preço é alto.

Donald Trump

Donald Trump teve que fazer concessões aos democratas em relação aos "dreamers"

O que Donald Trump quer?

O presidente dos EUA, Donald Trump – cuja principal plataforma de campanha eleitoral era travar a imigração ilegal – disse que assinará um projeto de lei que pretende regularizar e oferecer um caminho para a cidadania de até 1,8 milhão de imigrantes que não possuem permissão de residência. A proposta incluiria os cerca de 800 mil jovens indocumentados conhecidos como "dreamers", que enfrentam risco de deportação desde o ano passado, após Trump cancelar o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, em inglês), que os protegia. Os democratas disseram que não votarão a favor de um orçamento que não inclua a proteção aos "dreamers".

Mas a sua disposição para legalizar os "dreamers" tem um preço alto: um corte acentuado em dois programas de imigração legal já estabelecidos. Trump quer abolir a chamada "loteria de vistos", ou programa de visto da diversidade, e reduzir drasticamente o reagrupamento familiar. Uma análise independente do Instituto Cato sobre os cortes pretendidos por Trump estima que eles reduziriam o número de imigrantes legais em até 44%, ou 490 mil imigrantes por ano, tornando-se a maior redução na migração legal desde a década de 1920.

O que é a loteria de vistos?

A loteria de vistos – ou programa de visto da diversidade – é um programa que foi instituído pelo Congresso com o apoio de republicanos e democratas em 1990 e promulgado pelo então presidente, George H. W. Bush. Ela distribui até 55 mil vistos por ano para candidatos de países que estão sub-representados nos EUA, de acordo com as estatísticas de imigração do país que refletem os cinco anos anteriores.

Cidadãos do Brasil, Reino Unido, Canadá, China, Índia, México, Paquistão, Coreia do Sul e outros países não são elegíveis para se candidatar à atual loteria de vistos, já que mais de 50 mil pessoas dessas nações emigraram para os Estados Unidos nos últimos cinco anos.

Neste contexto, os repetidos ataques de Trump contra a loteria de vistos – que os países enviam suas "piores" pessoas – estão, por três motivos, errados. Primeiro, porque os países não podem simplesmente enviar pessoas ou se candidatar para o programa: apenas indivíduos podem fazê-lo. Em segundo lugar, porque muitos países e seus cidadãos não são elegíveis para o programa por já haver uma alta taxa de imigração para os EUA. E, por último, o programa funciona realmente como uma loteria: o único requisito de participação é ter o ensino médio ou dois anos de experiência profissional nos últimos cinco anos.

Com seus baixos obstáculos de entrada, a loteria é a melhor e, muitas vezes, o único caminho para que muitas pessoas em todo o mundo consigam emigrar para os EUA se elas não tiverem uma empresa, uma universidade ou um parente que "patrocine" seus vistos. Nos últimos anos, africanos e europeus do leste receberam a maioria dos vistos de loteria.

Além disso, diz Steve Yale-Loehr, um dos principais pesquisadores da lei de imigração dos EUA na Universidade Cornell, citando um relatório do Serviço de Pesquisas do Congresso, "a maior percentagem de imigrantes que entrou nos EUA através do programa de visto da diversidade teve ocupações gerenciais e profissionais – mais do que os titulares de green cards em geral". De acordo com o estudo, os beneficiários de vistos da diversidade eram menos propensos ao desemprego do que os titulares de green cards.  

Protesto pró-Daca em San Diego, na Califórnia

Pessoas defendem, no final de 2017, a manutenção do Daca em San Diego, na Califórnia

O que é reagrupamento familiar ou "migração em cadeia"?

"Migração em cadeia é a maneira derrogatória do presidente Trump de rotular a imigração referente ao reagrupamento familiar", afirma Yale-Loehr. O reagrupamento familiar é a principal maneira de se imigrar para os EUA: mais de dois terços de todos os imigrantes que vêm ao país, todos os anos, têm como base seus relacionamentos familiares.

"Trump está errado quando afirma que parentes distantes podem emigrar de forma fácil e rápida para os EUA", diz Yale-Loehr, ressaltando que cidadãos americanos podem somente requerer a entrada nos EUA de parentes mais próximos, como irmãos, filhos e pais – e não tias, tios ou outros parentes distantes. Trump disse na semana passada que, no sistema atual, "um único migrante pode trazer um número praticamente ilimitado de parentes distantes".

Mesmo no sistema atual, um cidadão dos EUA que queira trazer um parente para o país tem um caminho árduo e moroso pela frente. "Se sou um cidadão americano e pretendo requerer meu irmão, a espera seria de quase 14 anos para a maioria dos países", sublinhou Yale-Loehr. "E se o meu irmão for das Filipinas, a espera será de mais de 23 anos." Ele acrescentou que, por conta desses longos processos, não há tanta reunificação familiar, como diz Trump.

Quais são as chances do acordo de Trump ser aprovado no Congresso?

As chances não são tão grandes. É improvável que democratas e republicanos usem imigrantes indocumentados como moeda de barganha para reduzir de forma drástica e permanente a imigração legal. "Os democratas não concordarão com isso. Eles vão considerar isso um 'presente envenenado'. E os republicanos conservadores não concordam em legalizar tantas pessoas", afirmou Yale-Loehr, que argumenta que não ficaria infeliz se sua previsão se tornasse realidade.

"A proposta de Trump não é boa nem para os democratas nem para os EUA", sublinha Yale-Loehr, citando um relatório de 2017 das Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina que concluiu que a imigração tem um impacto global positivo no crescimento econômico de longo prazo dos EUA.

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