Não reconhecer casamento gay é inconstitucional, decide tribunal japonês | NRS-Import | DW | 17.03.2021

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Ásia

Não reconhecer casamento gay é inconstitucional, decide tribunal japonês

Corte distrital de Sapporo afirma que não reconhecimento vai contra igualdade de direitos prevista na Constituição, mas nega pedido de indenização. Ativistas festejam decisão "revolucionária".

Advogados do casais gays que entraram na Justiça em frente a tribunal em Sapporo, no Japão

Advogados do casais que entraram na Justiça em frente ao tribunal, em Sapporo

Um tribunal do Japão decidiu nesta quarta-feira (17/03) que é inconstitucional não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

Na decisão inédita no país asiático, o tribunal distrital de Sapporo considerou que o não reconhecimento do casamento gay é contrário ao artigo 14 da Constituição japonesa, que estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei.

O Japão é o único país do G7 (sete países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) que não reconhece o casamento homossexual.

A decisão do tribunal é sobretudo uma vitória simbólica do movimento LGBT, pois para que os casamentos gays sejam reconhecidos é necessária uma nova lei. Mesmo assim, ativistas LGBT disseram que se trata de uma decisão revolucionária e festejaram em frente à corte.

Ações judiciais contra o Estado

A decisão é a primeira no âmbito de uma série de ações judiciais contra o Estado japonês, interpostas por três casais do mesmo sexo, em 2019, e que pedem indenizações pelo sofrimento psicológico causado por não poderem se casar.

O tribunal de Sapporo rejeitou a indenização de 1 milhão de yens (cerca de R$ 50 mil) por pessoa, mas reconheceu que o não reconhecimento do casamento é inconstitucional.

A deputada da oposição Kanako Otsuji, uma das poucas políticas abertamente LGBT no Japão, afirmou estar muito feliz com a decisão e apelou ao Parlamento para que delibere sobre uma proposta para tornar possíveis as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Argumentos de ambos os lados

O Estado considera que essa união não está prevista na Constituição de 1947, que salienta a necessidade de "consentimento mútuo de ambos os sexos" para o casamento.

Os adversários do casamento gay afirmam que a formulação é clara sobre o casamento somente ser possível entre pessoas de sexos diferentes. Mas os ativistas LGBT argumentam que o objetivo da formulação era evitar casamentos forçados e que não há nenhum trecho na Constituição que proíba de forma explícita o casamento homossexual.

Pela legislação japonesa, casais do mesmo sexo não podem se casar, não podem herdar bens do companheiro (como uma casa que tenham construído juntos) e não têm direitos parentais sobre os filhos do parceiro.

as/lf (Reuters, AFP, Lusa)

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