Moro: banco de DNA de condenados completo até fim do governo | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 20.04.2019
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Brasil

Moro: banco de DNA de condenados completo até fim do governo

Atual banco genético do Brasil não passa de 30 mil perfis. Ministro da Justiça promete ampliá-lo grandemente, como "medida mais do que necessária para melhorar solução de crimes e reduzir impunidade"

Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro

Para ministro Sérgio Moro, trata-se de "uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prometeu neste sábado (20/04) que o banco de dados de DNA estará completo até o fim do atual governo. Segundo ele, trata-se de uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime enviado ao Congresso Nacional.

O banco de dados de DNA é uma central onde ficam à disposição de autoridades e investigadores os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes.

Moro afirmou, em mensagem na rede social Twitter, que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos "aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais".

Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva, ou seja, ocorre sem necessidade de incisões. "Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital", argumentou.

O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fios de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. "Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência."

Ele lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é "muito modesto", reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis; nos Estados Unidos, 12 milhões.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, o banco de DNA é integrado por cerca de 20 unidades federativas.

"O importante agora é integrar todos os estados e viabilizar a coleta de condenados. Hoje, a lei determina a coleta de perfil genético dos condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. Na proposta, isso acaba se estendendo para todos os condenados por crimes dolosos", disse à Agência Brasil o perito criminal da Polícia Federal.

Camargo acrescenta que potencializar o emprego dos bancos de perfis genéticos "é medida mais do que necessária para melhorar a solução de crimes e reduzir a impunidade".

Segundo a APCF, ao contrário do que determina a atual lei, apenas cerca de 2% dos condenados por homicídio e estupro possuem material genético arquivado nos bancos. A expectativa da entidade é de que, funcionando a pleno vapor, esta ferramenta investigativa resulte em uma taxa de resolução de homicídios e estupros da ordem de 90%.

Apresentado em fevereiro, o projeto de lei anticrime de Moro propõe mudanças em 19 áreas. Além de ampliar o atual banco de DNA, aumentando o tempo de manutenção dos perfis genéticos para até 20 anos após o cumprimento da pena, ele propõe criar um arquivo com informações biométricas deles, com impressão digital, face, íris e até voz. Alguns desses dados poderão ser coletados ainda que os presos sejam provisórios e suas sentenças não sejam definitivas.

AV/abr,ots

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