Moro atenua regra para deportação de estrangeiros | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 14.10.2019
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages
Publicidade

Brasil

Moro atenua regra para deportação de estrangeiros

Nova portaria amplia prazo de recurso de 24 horas para cinco dias e proíbe deportação que coloque em risco a vida do estrangeiro. Texto anterior havia gerado críticas de juristas e grupos de defesa dos direitos humanos.

O ministro da Justiça, Sergio Moro

Texto original publicado por Moro em julho gerou críticas pelo prazo exíguo para a apresentação de defesa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atenuou as regras da portaria 666/2019 que previa a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou que "tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal" em até 48 horas. Publicada em julho, a portaria foi alvo de críticas de juristas e de grupos de defesa dos direitos humanos.

De acordo com um novo texto publicado nesta segunda-feira (14/10), o prazo para a deportação foi ampliado para cinco dias. Já o tempo para apresentação de recurso aumentou de 24 horas para cinco dias.

O novo texto também prevê que uma pessoa não será deportada se isso colocar sua vida em risco – um item que não constava na portaria anterior.

Além disso, a nova portaria retirou da lista de alvos de deportação sumária pessoas envolvidas com torcidas organizadas com histórico de violência. Por outro lado, foi mantida a possibilidade de deportação de estrangeiros suspeitos de terrorismo, de exploração sexual ou pornografia infanto-juvenil e de envolvimento com grupos criminosos ou tráfico de drogas.

As duas portarias de Moro visavam regulamentar um dispositivo da Lei de Migração, sancionada em 2017. A lei prevê que uma pessoa alvo de um processo de deportação conta com um prazo que não pode ser inferior a 60 dias para regularizar a sua situação. Só depois desse período, caso a regularização não ocorra, é que o alvo pode ser deportado.

Mas, pelo texto, esse prazo pode ser menor quando envolve uma pessoa suspeita de praticar "ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". Ainda faltava especificar quais categorias poderiam ser enquadradas nesse item.

A primeira tentativa de Moro de emplacar a possibilidade de deportação sumária, em julho, acabou gerando uma série de críticas, especialmente pelo prazo exíguo para a apresentação de defesa no caso de uma ordem de deportação.

A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a divulgar uma nota técnica afirmando que a portaria 666/2019 violava tanto a Constituição Federal quanto legislações sobre o direito migratório.

À época, Moro defendeu o texto. "Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que estrangeiro suspeito de crime de terrorismo ou membro de crime organizado armado entre em seu território. Ele é barrado na entrada e deportado. A regulação nova permite que isso seja feito de imediato", disse.

A medida também ocorreu em um momento sensível, em meio às revelações do site The Intercept Brasil, que divulgou uma série de conversas de Moro e membros da Lava Jato que levantaram questionamentos sobre a conduta da operação. Políticos da oposição manifestaram temor de que a portaria pudesse ser usada contra o fundador do site, o jornalista americano Glenn Greenwald.

Embora o texto não contemplasse estrangeiros com status de residente permanente – caso de Greenwald, que também é casado com um brasileiro – o presidente Jair Bolsonaro aproveitou a ocasião para atacar e ameaçar o americano. "Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora. O Glenn pode ficar tranquilo. Talvez ele pegue uma cana, aqui, no Brasil. Não vai pegar lá fora, não."

JPS/ab/ots

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
App | Instagram | Newsletter

Leia mais