Ministro do STF libera ação que pede impeachment de Temer | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 17.05.2016
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Brasil

Ministro do STF libera ação que pede impeachment de Temer

Marco Aurélio Mello envia para julgamento no plenário da corte ação que solicita a abertura de processo de afastamento contra o presidente interino. Em pedido, advogado diz que Temer cometeu crime de responsabilidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento no plenário da corte a ação que pede a abertura de um processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer por crime de responsabilidade, informou o tribunal nesta terça-feira (17/05).

Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, determinar uma data para o julgamento do caso, a fim de decidir se a ação terá seguimento ou não. As sessões plenárias do STF ocorrem às terças e quartas-feiras.

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O passo a passo do impeachment

No início de abril, Marco Aurélio concedera uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment do então vice-presidente, nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada Dilma Rousseff.

A decisão atendeu a um pedido do advogado Mariel Márley Marra, protocolado no Supremo em 29 de março, que contesta a decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente com o mandato suspenso, de arquivar o pedido de impeachment de Temer.

No pedido, Marra argumenta que o então vice, no exercício da Presidência da República na ausência de Dilma, assinou decretos de créditos suplementares semelhantes aos que foram assinados pela presidente, cometendo então o mesmo crime de responsabilidade.

A assinatura desses decretos é um dos principais pontos que serviram como base para o pedido de impeachment de Dilma, protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal e posteriormente aceito por Cunha.

Temer, que assumiu a Presidência da República interinamente na semana passada após decisão do Senado de abrir processo de impeachment contra Dilma e afastá-la do cargo por até 180 dias, disse à época que ficou "espantado" com a decisão de Marco Aurélio.

Em manifestação ao STF no último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que não houve violação da norma constitucional ou conduta abusiva por parte de Temer e recomendou que o Supremo negue o pedido do advogado e casse a liminar concedida por Marco Aurélio.

EK/abr/rtr/ots

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