May perde votação-chave sobre o Brexit | Notícias internacionais e análises | DW | 13.12.2017
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Mundo

May perde votação-chave sobre o Brexit

Legisladores britânicos decidem que Parlamento deve ter palavra final em futuro acordo sobre saída do Reino Unido da União Europeia. Derrota representa golpe para autoridade da premiê na véspera de cúpula do bloco.

Theresa May

Porta-voz disse que governo de May está desapontado com a votação

O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta quarta-feira (13/12) uma emenda que obriga o governo britânico a submeter um futuro acordo alcançado com a União Europeia (UE) para o Brexit ao aval dos legisladores. Essa foi a primeira derrota do governo da primeira-ministra Theresa May relacionada à proposta de lei para a saída do país do bloco europeu.

Por 309 votos a favor e 305 contrários, a Câmara dos Comuns aprovou a emenda à lei sobre o Brexit impulsionada pelo ex-procurador-geral Dominic Grieve, do partido de May e defensor da permanência do país na UE antes do referendo sobre o assunto de 2016. Com a mudança, o governo é obrigado a submeter o acordo do Brexit à votação do Parlamento. 

Grieve argumentou que a emenda visa evitar "uma espécie de caos constitucional" que aconteceria se a proposta de lei fosse aprovada na sua forma original, e que permitiria ao governo aplicar o acordo sem consultar o parlamento. 

O ministro para o Brexit, David Davis, tentou dissuadir durante o dia os potenciais rebeldes do Partido Conservador, de May, e reiterou que o governo pretendia apresentar ao Parlamento tanto o acordo sobre a saída como os termos da relação com a UE no futuro.  

O governo já tinha se comprometido a submeter à apuração do Parlamento os termos de saída que forem estipulados por Londres e Bruxelas, mas advertiu que uma eventual votação contrária não deteria o Brexit. A oposição trabalhista qualificou essa proposta como uma votação "simulada", enquanto Grieve e o resto de conservadores dissidentes exigiram um compromisso por escrito de que o voto seria significativo.

Sem o aval legal, argumentaram os políticos da oposição, o Executivo poderia implementar medidas incluídas no acordo com Bruxelas através de leis secundárias, mesmo se o Parlamento rejeitasse o acordo de forma global.

A derrota na Câmara dos Comuns representa um golpe para a autoridade de May um dia antes do início de uma cúpula de dois dias da UE, na qual os 27 países-membros restantes devem decidir se autorizam que as negociações sobre o Brexit sigam para a segunda fase. Em comunicado, uma porta-voz disse que o governo está desapontado com a votação desta quarta-feira.

No início de dezembro, UE e Reino Unido chegaram a um acordo sobre os direitos dos expatriados, a "conta do divórcio" e a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, o que permite o avanço das negociações.

CN/efe/lusa/rtr

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