Marco Aurélio Mello determina que governo realize Censo em 2021 | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 28.04.2021

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Brasil

Marco Aurélio Mello determina que governo realize Censo em 2021

Para ministro do STF, não realização da pesquisa fere a constituição e prejudica políticas públicas. Ministério da Economia havia anunciado cancelamento da pesquisa após corte de verbas.

Muitas pessoas em uma rua. Em primeiro plano, há um ambulante vendendo água.

Último sendo foi realizado em 2010

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira (28/04) que o governo federal adote "medidas voltadas à realização do Censo". Ele atendeu a pedido feito pelo governo do Maranhão.

Na semana passada, o Ministério da Economia informou que, devido a corte de verbas, não seria possível realizar o Censo em 2021. Por lei, o levantamento deve acontecer a cada 10 anos - o último foi feito em 2010.

"Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], no âmbito da própria discricionariedade técnica", decidiu Marco Aurélio.

Para o ministro, não realizar o Censo fere a Constituição. 

"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", explicou.

Na decisão, Marco Aurélio também destacou que o Censo é fundamental para a análise da realidade brasileira, possibilitando a formulação e implementação de políticas públicas adequadas a cada região.

"Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?", questionou Marco Aurélio.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021 no Congresso, os valores que seriam destinados ao Censo foram reduzidos de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

Para agravar ainda mais a situação, o presidente Jair Bolsonaro impôs um veto na lei do Orçamento publicada pelo Diário Oficial da União de sexta-feira passada, que reduz esse valor para R$ 53 milhões, impossibilitando a realização da pesquisa.

Os dados do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e em várias outras transferências da União para estados e municípios. Somente em 2019, em torno de R$ 396 bilhões foram transferidos, sendo que aproximadamente 65% desse valor (R$ 251 bilhões) foram repassados com base nos dados populacionais.

le (ots)