Leis rigorosas regulamentam posse e uso de armas na Alemanha | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 14.03.2009
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Alemanha

Leis rigorosas regulamentam posse e uso de armas na Alemanha

Depois da tragédia na escola Albertville em Winnenden, onde um rapaz de 17 anos matou 16 pessoas, os alemães se perguntam: os jovens têm fácil acesso às armas? No país, as leis de regulamentação são claras e rígidas.

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Em 2008 o governo alemão dificultou ainda mais a concessão de porte de arma

O massacre na escola Gutenberg de Erfurt, no leste da Alemanha, em 26 de abril de 2002, incentivou mudanças na legislação de 1976 que regulamentava o porte e uso de armas no país. Juntamente com as leis de armas, entrou em vigor a Regulamentação Administrativa Geral das Leis de Armas, ambas parte da legislação federal.

A principal característica das leis que começaram a vigorar em 1º de abril de 2003 é dificultar o acesso de jovens às armas de fogo. Com as modificações, a idade mínima para praticantes de tiro esportivo aumentou para 21 anos ou, no caso de caçadores, 18 anos. Armas de eletrochoque, facas automáticas e estrelas ninja foram proibidos.

Além disso, introduziu-se a "pequena licença", que permite aos maiores de 18 anos portar armas a gás ou de ar comprimido. Para obter a licença, o interessado se submete a exames médicos e psicológicos. Alcoólatras, pessoas com distúrbios psicológicos ou com antecedentes criminais não têm acesso legal nem mesmo a essas armas menos perigosas.

Amoklauf in Erfurter Schule - Kerzen und Blumen

Massacre em Erfurt impulsionou a primeira mudança na lei desde 1976

Na época, a União Alemã de Tiro Esportivo entrou com recurso contra as novas leis, alegando que o mau uso de armas não era praticado por portadores legais, e que a nova regulamentação afetaria o esporte e as tradições de tiro. De fato, 90% das armas confiscadas em delitos na Alemanha são ilegais. Mas ainda assim o Tribunal Constitucional Federal desconsiderou o recurso dos praticantes de tiro esportivo.

2008: leis mais rígidas

Em 1º de abril de 2008, as leis foram novamente acirradas. Quem herdar uma arma é obrigado a comprovar que necessita dela para a prática de algum esporte. Caso contrário, tem que instalar um sistema de bloqueio, impedindo que possa ser usada.

Um novo parágrafo interdita o porte público tanto de imitações exatas de armas de fogo, quanto de armas contundentes, como cassetetes e similares. O mesmo vale para facas automáticas ou com lâminas fixas de mais de 12 centímetros. Entretanto, são possíveis exceções em caso de "interesse justificável", como a prática de esportes, caça, pesca, ou a manutenção de tradições.

Autor: Jochen Vock / Júlia Braga Neves
Revisão: Augusto Valente

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