Justiça rejeita queixas individuais contra Berlim por crimes nazistas | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 03.02.2012
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Mundo

Justiça rejeita queixas individuais contra Berlim por crimes nazistas

A Corte Internacional de Justiça, em Haia, determinou que os tribunais italianos violaram o direito internacional ao acolherem ações contra a Alemanha por indenizações para vitimas de crimes de guerra nazitas.

Corte Internacional de Justiça de Haia: veredicto a favor da Alemanha

Corte Internacional de Justiça de Haia: veredicto a favor da Alemanha

Os tribunais italianos violaram as obrigações legais internacionais ao aceitarem processos individuais visando obter da Alemanha indenizações por alegados crimes de guerra nazistas, considerou nesta sexta-feira (03/02) a Corte Internacional de Justiça, em Haia, o principal órgão judiciário das Nações Unidas.

Alemanha já pagou milhões em indenizações por crimes nazistas na Itália. Mas os tribunais italianos são da opinião de que Berlim deveria compensar as vítimas individualmente. A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que a Alemanha não tem obrigação de pagar indenizações individuais a vítimas de crimes nazistas na Itália.

Os dois Estados-membros da União Europeia (UE) estão envolvidos numa disputa legal desde dezembro de 2008, quando a Alemanha entrou com uma ação na CIJ, depois do aparecimento de um grande número de processos instaurados por parentes e viúvas de vítimas de crimes de guerra cometidos pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.

Berlim quis evitar onda de pedidos de indenização

A Alemanha queria evitar uma onda de processos e reivindicações de milhões de euros, após um tribunal de Roma ter concedido o direito de compensação individual a nove famílias de vítimas de um massacre cometido em 1944, quando soldados alemães assassinaram mais de 200 pessoas no lugarejo de Civitella, na Toscana.

Outros processos exigiam de Berlim compensações pelas deportações de italianos e por outros crimes cometidos pelas tropas alemãs na Segunda Grande Guerra, depois de a Itália ter mudado de posição e cortado a aliança com os nazistas para se juntar aos aliados, em setembro de 1943.

Briga legal entre Berlim e Roma começou em 2008

Briga legal entre Berlim e Roma começou em 2008

Berlim argumentou que a Itália "desrespeitou a imunidade soberana" a que a atual Alemanha tem direito, segundo o direito internacional, ao permitir os processos por crimes que ocorreram entre setembro de 1943 e maio de 1945.

A Itália, por seu lado, argumentou que os tribunais podiam aceitar os processos, porque os abusos cometidos pelas tropas alemãs eram "crimes internacionais", que têm precedência sobre a imunidade dos Estados.

Berlim saudou o veredicto

O ministro alemão do Exterior, Guido Westerwelle, saudou a decisão. "É bom que agora tenhamos uma certeza jurídica", disse. "O processo [movido pela Alemanha] não era direcionado contra as vítimas do nazismo", assegurou. "O sofrimento delas sempre foi plenamente reconhecido pelo governo alemão".

"E também não queremos relativizar a responsabilidade alemã pelos crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. A Alemanha assumiu sua responsabilidade histórica", declarou o ministro. Giulio Terzi, ministro das Relações Exteriores da Itália, disse que Roma respeita o veredicto, mesmo que seu conteúdo não coincida com a posição da Itália.

O tribunal da ONU também proibiu a apreensão de bens e propriedades alemãs na Itália. "A Itália violou sua obrigação de respeitar a imunidade soberana da República Federal da Alemanha ", diz a sentença. Segundo a corte de Haia, a Itália sequer deveria acolher queixas de indivíduos contra a Alemanha perante os tribunais italianos. Negociações sobre compensações só devem ser realizadas entre Estados. Portanto, a Alemanha não pode ser processada em tribunais estrangeiros por crimes de guerra durante a era nazista​.

A imunidade soberana impede Estados de serem processados como sucessores legais de regimes injustos em tribunais de outros países. Sem este princípio, seria praticamente impossível restaurar o estado de paz após guerras entre países.

Ordens de confisco não devem ser executadas

Ocupação de Roma pelas tropas nazistas em 1943

Ocupação de Roma pelas tropas nazistas em 1943

O confisco de propriedades alemãs na Itália, como o do centro cultural Villa Vigoni, viola o direito internacional. Segundo a CIJ, a Itália deve garantir que tais decisões não sejam aplicadas.

Com base em um acordo de 1961, a Alemanha pagou 40 milhões de marcos de indenizações por crimes nazistas na Itália. Berlim rejeita ressarcimentos individuais adicionais. Com razão, no entender da CIJ.

Também o fato de que algumas vítimas italianas não receberam compensação a partir do acordo não constitiu contradição alguma, segundo a corte.

Anistia Internacional lamentou

A organização de direitos humanos Anistia Internacional lamentou o veredicto como um "grande revés para proteção internacional dos direitos humanos". A entidade afirma que a CIJ colocou a imunidade soberana acima da proteção dos direitos humanos.

Já em julho de 2010, a CIJ havia rejeitado um recurso italiano contra a ação alemã, mas Roma recorreu da decisão. A Grécia também estava envolvida nas negociações, porque descendentes de vítimas gregas de massacres realizados por tropas das SS tinham se juntado às reivindicações italianas.

MD/dpa/lusa
Revisão: Carlos Albuquerque

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