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Juiz do Texas mantém bloqueio à reforma migratória de Obama

8 de abril de 2015

Magistrado rejeitou pedido do Departamento de Justiça dos EUA solicitando o fim da interdição judicial ao plano que beneficia imigrantes ilegais no país. Governo irá recorrer da decisão no Tribunal de Apelações.

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USA Illegale Einwanderer
Foto: John Moore/Getty Images

Um juiz federal do estado americano do Texas se recusou nesta terça-feira (07/04) a remover um bloqueio temporário à reforma migratória da Casa Branca, que protegeria da deportação cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais no país.

O juiz Andrew Hanen, da cidade de Brownsville, localizada na fronteira com o México, rejeitou um pedido do Departamento de Justiça dos EUA para suspender a interdição que ele próprio havia estabelecido em fevereiro.

Hanen julgou a favor dos 26 estados que entraram com processos judiciais, alegando que o presidente abusou de seus poderes ao assinar uma ordem executiva que permitiria a cerca de 4,7 milhões de imigrantes ilegais permanecer no país, sem risco de deportação.

O Departamento de Justiça argumenta que a manutenção do bloqueio "fere os interesses públicos e de terceiros que ficarão desprovidos de um reforço legal importante e de benefícios humanitários" advindos da implementação da reforma migratória.

O juiz, porém, considerou que o governo não apresentou "nenhuma razão plausível para que essa diretriz necessitasse de implementação imediata".

O presidente Barack Obama lançou sua reforma migratória em novembro, justificando que a falta de consenso no Congresso sobre uma reforma nas leis de imigração o forçou a tomar uma atitude drástica.

A coalizão dos 26 estados, liderados pelo Texas, argumentou que a ação foi incostitucional e forçaria os estados a investir mais em segurança pública, saúde e educação.

O Departamento de Justiça apelou a uma instância superior, o 5º Tribunal de Apelações de Nova Orleans, para que remova a interdição do juiz Hanen. Uma audiência sobre o caso está marcada para o dia 17 de abril.

RC/rtr/ap