Itália endurece política migratória e reduz proteção humanitária | Notícias internacionais e análises | DW | 24.09.2018
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Europa

Itália endurece política migratória e reduz proteção humanitária

Decreto prevê extradição de requerentes de refúgio condenados em primeira instância ou que sejam "perigo social" e restringe fortemente concessão de vistos de permanência por motivos humanitários.

Matteo Salvini

Lei foi proposta pelo ministro Matteo Salvini, que endureceu posições do governo em relação à imigração

O governo da Itália endureceu nesta segunda-feira (24/09) as condições para os imigrantes no país ao emitir um decreto que prevê, entre outras coisas, fortes restrições para a obtenção de vistos humanitários e a expulsão de imigrantes considerados "um perigo social" ou daqueles condenados em primeira instância.

A lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros, tendo sido proposta pelo ministro do Interior, o ultradireitista Matteo Salvini, que nos três meses em que ocupa o cargo tem implementado uma política de restrição da imigração. O texto ainda tem que ser aprovado pelo presidente italiano, Sergio Mattarella, e receber o aval do Parlamento.

"Em caso de perigo social ou de condenação em primeira instância de um solicitante de refúgio, isso será motivo suficiente para levá-lo a um centro de refugiados e para que sejam iniciados os trâmites para sua expulsão", disse Salvini, em entrevista ao lado do primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.

O decreto contempla condenações em primeira instância por delitos relacionados com drogas, roubo, violência sexual, violência contra um funcionário público ou lesões graves.

A iniciativa tem como meta "fazer a Itália mais segura", afirmou Salvini nas redes sociais, além de contribuir para o fortalecimento do país "na luta contra a máfia", assim como contra o tráfico de pessoas, fazendo com que "criminosos" e "falsos requerentes de refúgio" sejam expulsos mais rapidamente.

O decreto prevê, entre outras, medidas como a retirada da cidadania italiana de imigrantes que sejam condenados em definitivo por terrorismo ou o impedimento da entrada no país de estrangeiros que tenham sido expulsos de outros países do espaço Schengen.

O período máximo de detenção de um imigrante em vias de deportação será ampliado de 90 para 180 dias, dando mais tempo ao Estado para completar o processo de deportação. A maioria dos requerentes de refúgio deverá ficar em grandes centros de acolhimentos.

A concessão de vistos de permanência por motivos humanitários será fortemente restrita e passará a contemplar apenas vítimas de exploração no trabalho, tráfico humano, violência doméstica, calamidades naturais, tratamentos médicos graves ou que tenham reconhecidamente realizado atos de valor para a sociedade.

Nos últimos anos, cerca de um quarto dos pedidos de refúgio na Itália foram concedidos com base nesse status, e a grande maioria dos imigrantes que chegam ao país são pessoas que fogem da pobreza.

No primeiro trimestre de 2018, as autoridades da Itália examinaram cerca de 23 mil pedidos de refúgio, segundo a Fondazione ISMU, um centro de pesquisas sobre migração. Mais de 61% dos pedidos foram rejeitados, e 21% dos requerentes obtiveram proteção humanitária. Apenas 6% obtiveram o status de refugiados.

O decreto deve entrar em vigor assim que Mattarella o assinar. A imprensa italiana noticiou que trechos do projeto de decreto foram alterados porque o presidente os considerara inconstitucionais. Se o texto passar pelo presidente, o Parlamento tem 60 dias para aprová-lo. 

Desde que assumiu, em 1º de junho, o governo de coalizão, formado pela Liga, de extrema direita, e o partido antissistema Movimento Cinco Estrelas, tem se recusado a permitir o desembarque de navios de resgate de migrantes no Mediterrâneo. Salvini prometeu, ainda, que acelerar as deportações de ilegais e que as comunidades de ciganos deveriam ser recenseadas, e seus membros estrangeiros, deportados.

MD/afp/efe/ap/dpa

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