Itália aprova lei para proteger menores refugiados | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 29.03.2017
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Mundo

Itália aprova lei para proteger menores refugiados

Medida garante a requerentes de asilo menores de idade que chegam sozinhos à Itália os menos direitos concedidos a crianças italianas. Esta é a primeira legislação deste tipo aprovada na Europa.

Mais 25 mil refugiados menores de idade chegaram desacompanhados na Itália em 2016

Mais 25 mil refugiados menores de idade chegaram desacompanhados na Itália em 2016

 O Senado da Itália aprovou nesta quarta-feira (29/03) uma lei que garantirá a menores refugiados que chegam ao país desacompanhados a mesma proteção que as crianças italianas têm direito. Esta é a primeira legislação deste tipo aprovada na Europa.

A lei conhecida como "Proposta Zampa" introduz procedimentos para identificar a idade do suposto menor, garantindo a uniformidade em nível nacional e a possibilidade de que essa pessoa, através de um tutor temporário, possa recorrer se não estiver de acordo.

A medida garante ainda mediadores culturais durante todos os procedimentos e a introdução de um sistema de amparo exclusivamente só para os menores, onde estes poderão residir por até 30 dias e não os 60 atuais. Posteriormente, eles receberão abrigo em "ambientes familiares idôneos, numa família ou comunidade".

A legislação estipula a criação de um banco de dados nacional onde haverá um "histórico social" do menor que lhe acompanhará durante todo o tempo que durar a tramitação de papéis para conseguir sua documentação.

A nova lei também exige que as autoridades realizem investigações para localizar os parentes dos menores refugiados e colocá-los em comunicação.

A medida incorpora ainda normas já existentes: a proibição da repatriação de um menor e a garantia dos direitos de qualquer criança à educação, saúde e assistência legal.

A aprovação da legislação foi comemorada por organizações de proteção da criança. "A Itália pode se considerar orgulhosa de ser o primeiro país da Europa a adotar um sistema de consideração aos menores, independente de seu status de imigrante ou refugiados", declarou a Save The Children.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também mostrou satisfação perante uma "lei histórica para aumentar o apoio e a proteção às crianças estrangeiras não acompanhadas que chegam à Itália".

Segundo os dados da ONG Save the Children, em 2016, mais de 25 mil refugiados menores de idade chegaram desacompanhados no país. Neste ano, esse número já passa de 3 mil.

CN/efe/dpa/ap

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