Ibama exonera funcionário que multou Bolsonaro
29 de março de 2019
O Ibama exonerou nesta quinta-feira (28/03) o servidor que multou Jair Bolsonaro em 2012 por pesca irregular em área protegida. José Olímpio Augusto Morelli atuava em um cargo comissionado dentro da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro).
A dispensa do funcionário, que era chefe do Centro de Operações Aéreas, da Dipro, foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.
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O jornal Estado de S. Paulo afirma, contudo, que a decisão de dispensar Morelli foi do major da Polícia Militar Olivaldi Alves Borges Azevedo. Ele é diretor da Dipro desde janeiro, tendo sido nomeado pelo próprio Bolsonaro.
"Sua saída do cargo está diretamente atrelada à decisão do major escolhido por Bolsonaro, nomeado para a diretoria do Ibama em 10 de janeiro", diz o diário paulista.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Morelli foi o único dos nove servidores que possuem o mesmo nível hierárquico que ele dentro da Dipro a ser exonerado pelo governo.
Em 25 de janeiro de 2012, Bolsonaro foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, municípios do estado do Rio. A área é protegida, e o então deputado federal recebeu uma multa no valor de R$ 10 mil.
Morelli é o fiscal que assinou o auto de infração e o relatório do flagrante de Bolsonaro. Foi ele também quem tirou a foto do dia do flagrante, em que o presidente aparece de blusa e sunga branca em cima de um bote inflável e ao lado de uma vara de pescar.
À época, Bolsonaro chegou a mencionar Morelli pelo nome em duras críticas durante um pronunciamento na Câmara. "Fui abordado por um barco do Ibama. A primeira coisa que falou pra mim foi: 'sai!'. Como se fosse um cachorro", disse o então deputado em março de 2012.
"Esse cidadão aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: 'Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não'", acrescentou o parlamentar, que ainda ameaçou voltar a pescar em breve no local. "E não venham com ignorância porque o bicho vai pegar."
Em retaliação, Bolsonaro chegou a apresentar em 2013 à Câmara um projeto de lei que previa desarmar os fiscais do Ibama em ações de campo. A proposta acabou sendo arquivada.
Desde então, o capitão reformado se tornou um crítico feroz do que chama de "indústria da multa" por parte do Ibama. "Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí. Essa festa vai acabar", disse, em dezembro de 2018, o então presidente eleito.
A multa por pesca irregular aplicada a Bolsonaro acabou sendo anulada pelo Ibama em dezembro do ano passado. O ato, que veio à tona somente em janeiro, retirou o nome do presidente do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União.
A decisão atendeu a um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) emitido em dezembro que recomendou a anulação da penalidade, argumentando que Bolsonaro não contou com "amplo direito de defesa" durante o processo.
Com isso, o caso volta à estaca zero na tramitação dentro do órgão. Bolsonaro terá nova chance de se defender da acusação e entrar com recursos.
Em sua primeira oportunidade de defesa, o presidente chegou a alegar que não pescava e também que não estava no local no dia do flagrante, apesar das fotos tiradas por Morelli. Bolsonaro apresentou como prova o recibo de uma passagem para Brasília – datada, porém, de dois meses depois do flagrante.
A decisão de anular a multa está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. Em fevereiro, a Procuradoria da República em Angra dos Reis abriu um inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos servidores do Ibama que anularam a penalidade.
Morelli é funcionário concursado e estava no cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas, subordinado à Dipro, desde 2017. Ainda não se sabe qual será sua nova função no órgão.
O Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou sobre a exoneração nem respondeu aos pedidos de esclarecimento de jornais brasileiros. O Ibama foi proibido pelo governo Bolsonaro de responder diretamente à imprensa.
EK/ots
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