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Carrie Lam anunciou retirada de projeto em pronunciamento
Carrie Lam anunciou retirada de projeto em pronunciamentoFoto: Getty Images/C. McGrath

Hong Kong derruba projeto de lei que originou protestos

4 de setembro de 2019

Proposta que previa a extradição de presos para a China continental deu início à onda de manifestações há três meses. Chefe de governo anuncia ações para diálogo, mas rejeita outras reivindicações dos manifestantes.

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Após três meses de intensos protestos, a chefe de governo de Hong Kong, Carrie Lam, cedeu à pressão popular e anunciou nesta quarta-feira (04/09) a retirada definitiva do polêmico projeto de lei de extradição que originou a onda de manifestações na região administrativa especial chinesa.

Em declaração gravada e exibida pela televisão, Lam anunciou "ações para iniciar um diálogo" com os diversos setores da sociedade. "A violência persiste e está prejudicando os fundamentos da nossa sociedade, especialmente o Estado de direito", ressaltou a líder.

"Primeiro, o governo retirará formalmente o projeto de lei para tranquilizar completamente as preocupações da população", afirmou. Segundo Lam, uma iniciativa sobre o tema será apresentada quando o Parlamento retomar suas atividades.

Contudo, a chefe de governo disse que não aceitará outras demandas, inclusive o pedido de um inquérito independente sobre a violência policial e a libertação incondicional dos detidos. "Nossa principal prioridade agora é acabar com a violência, salvaguardar o Estado de direito e restaurar a ordem e segurança em nossa sociedade", afirmou.

Lam ressaltou que ficou claro que a frustração vai além do projeto de lei e prometeu iniciar já neste mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a sociedade, além do desenvolvimento de um estudo para determinar as razões na origem das insatisfações de natureza social.

O anúncio foi feito depois de um encontro entre a chefe de governo, parlamentares governistas e membros do Congresso Nacional do Povo e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

O projeto de lei controverso permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, onde os tribunais são controlados pelo Partido Comunista. Originados pela proposta, os protestos evoluíram, entretanto, para uma campanha a favor da democracia, que tem resultado em violentos confrontos entre manifestantes e a polícia.

Desde junho, mais de mil manifestantes foram presos. Os protestos dividiram profundamente a sociedade e incitaram o clamor pela independência do território. Sob pressão de vários setores e após uma manifestação que levou quase um terço da população de Hong Kong às ruas (segundo organizadores), Lam suspendeu o projeto de lei em 15 de junho.

Temendo que a proposta pudesse voltar à mesa do Conselho Legislativo, os manifestantes continuaram nas ruas, exigindo a retirada definitiva do texto. Na pauta dos protestos, somou-se ainda a libertação dos manifestantes detidos, um inquérito independente sobre a violência policial, a retração da palavra "motim" para descrever as manifestações, bem como o direito dos cidadãos de Hong Kong de escolher democraticamente seus líderes.

Não está claro se a retirada do projeto de lei encerrará os protestos. "Muito pouco e muito tarde", afirmou Joshua Wong, líder dos protestos pró-democracia de 2014 em Hong Kong.

Políticos também apostam que a medida não será suficiente para acalmar os manifestantes. "É muito tarde. O foco mudou completamente. A maioria das pessoas nem se lembra mais do projeto de lei", afirmou o parlamentar Michael Tien.

 A transferência de Hong Kong para a República Popular da China, em 1997, decorreu sob o princípio "um país, dois sistemas". Foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia no Executivo, Legislativo e Judiciário. O governo central chinês é responsável, no entanto, pelas relações externas e defesa.

A China nega estar se intrometendo nos assuntos de Hong Kong, mas alertou que não ficaria apenas observando se os protestos ameaçassem a segurança e soberania chinesas. O país também fez um alerta sobre o impacto das manifestações na economia do território.

CN/ap/efe/lusa/rtr

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