Governo alemão quer acirrar leis de segurança

A grande coalizão de governo entre social-democratas (SPD) e democrata-cristãos (CDU) pretende dar continuidade à vigência das leis antiterrorismo no país, aprovadas anteriormente apenas por tempo determinado, e aumentar ainda mais os poderes dos serviços de inteligência. O projeto de lei deverá ser apresentado ao Parlamento imediatamente após os recessos do verão europeu.

Leis temporárias

Estas leis antiterrorismo entraram em vigor em 2002, como reação aos atentados ao World Trade Center em 11 de setembro. Poucos meses depois, funcionários do serviço secreto na Alemanha puderam ter acesso a dados fornecidos por companhias aéreas, bancos e por empresas de correios e comunicação.

Caso os planos do governo venham realmente a ser concretizados – o que deve acontecer, devido à maioria de que dispõe a grande coalizão no Parlamento – as leis vigentes deverão continuar vigorando por mais cinco anos. Tanto o Serviço Federal de Informações (BND), quanto o Serviço Militar de Proteção (MAD) deverão ser beneficiados pela lei.

Rede européia

O ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble, justifica a necessidade de prorrogar a vigência das leis, citando o decorrer pacífico do Mundial no país, cuja segurança ele, inclusive, gostaria de ter garantido com a participação das Forças Armadas. Para isso, porém, teria sido necessária uma mudança na Constituição do país.

"Mesmo se dermos por satisfeitos de tudo ter corrido bem nas últimas semanas, isso não significa que não precisamos mais nos ocupar do assunto segurança. Ao contrário, devemos concluir que no futuro teremos que fazer de tudo para que todos possam viver de forma pacífica, tranqüila e feliz", afirmou Schäuble.

Para garantir isso, de acordo com o ministro democrata-cristão, o serviço secreto alemão deverá ter a permissão de repassar dados ao chamado Sistema de Informações de Schengen (SIS), que reúne dados de todo o continente. Além disso, bancos, correios e serviços de telecomunicação terão que cooperar ainda mais com o serviço secreto.

Desrespeito aos direitos do cidadão

Objetivos que, para os partidos de oposição, vão longe demais. Até mesmo para os Verdes, que ajudaram a aprovar as leis de combate ao terrorismo no país, quando participavam da coalizão do governo anterior.

O político Volker Beck defende seu partido das acusações de que os Verdes teriam trilhado o caminho de uma intromissão cada vez maior do Estado na vida do cidadão. "Afirmamos claramente que certos tipos de intervenção nos direitos fundamentais são justificáveis, quando a meta é combater realmente o terrorismo internacional, tendo em vista a periculosidade da situação", afirma Beck.

O que a atual coalizão de governo planeja agora, acredita o político verde, significa "abrir as comportas da política de segurança", pois estas leis não dizem mais respeito ao terrorismo internacional. O parlamentar Wolfgang Wieland, também do Partido Verde, teme um uso ilegítimo da legislação dentro do país, o que poderia acarretar uma dificuldade de controle da ação do serviço secreto.

Ultrapassando limites

"O que estamos sempre presenciando, e não há como fechar os olhos para isso, é o fato de que o serviço secreto vai adquirindo cada vez mais vida própria e ultrapassando sempre seus limites de ação, exatamente porque o controle sobre esta instituição é muito difícil", completa o político.

Wieland acusa ainda a atual coalizão de governo de não ter avaliado de maneira adequada os efeitos da atual legislação de combate ao terrorismo e não ter envolvido organizações de defesa dos direitos humanos no processo.

Também o Partido Liberal (FDP), de oposição, critica severamente um possível uso ilegítimo de dados pessoais colhidos pelo serviço secreto. O parlamentar Jörg van Essen lembra, por exemplo, a ilegalidade da transferência de dados de passageiros de companhias aéreas a autoridades norte-americanas.

Hábitos alimentares

Isso levou até mesmo ao registro de hábitos alimentares dos passageiros, passados para frente pelo serviço secreto, como o fato de alguém comer ou não carne de porco, por exemplo.

"As razões pelas quais alguém come ou não determinado alimento são inúmeras. Por isso, um hábito alimentar não pode ser considerado indício de ligação com uma organização terrorista. Não acreditamos que estas leis devam ser prorrogadas, da forma como são, sem que sejam alteradas. Esta não pode ser a resposta correta para o problema", finaliza van Essen.