A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (08/05) a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado federal Lúcio Viera Lima (MDB) por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos 51 milhões de reais encontrados num apartamento em Salvador. A mãe de ambos, Marluce Vieria Lima, também se tornou réu no processo pelos mesmos crimes.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os 51 milhões de reais seriam provenientes de propinas pagas pela construtora Odebrecht, de repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e de desvios políticos do MDB. Estatais, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal, foram as principais prejudicadas. Do banco, teriam sido desviados 170 milhões de reais pela intervenção de Geddel.
O relator do processo no STF, o ministro Edson Fachin, afirmou que há elementos suficientes para a abertura do processo contra os Viera Lima. Seu voto foi seguido por unanimidade por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Contagem do dinheiro durou mais de 14 horas
Os ministros aceitaram também as acusações contra Job Ribeiro Brandão, ex-assessor de Lúcio, e Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat, que teria sido usada para lavar dinheiro. A denúncia contra Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador foi rejeitada.
A defesa de Geddel nega as acusações e afirma que o dinheiro seria fruto de investimentos no mercado imobiliário. "A denúncia não descreve atos de corrupção e não descreve atos de peculato”, disse o advogado Gamil Föppel, que representa a família Viera Lima. "É insustentável se falar em associação criminosa sem que se descrevam os crimes”, acrescentou.
Föppel pediu ainda a soltura de Geddel e disse que o político do MDB é alvo de perseguição que visa "demonizá-lo perante a opinião pública”.
Geddel está preso desde setembro, depois que a polícia localizou o apartamento que servia com um bunker de dinheiro do ex-ministro. No local, os peritos encontraram as digitais dos Viera Lima. Essa foi a maior apreensão de dinheiro em espécie da história. A quantia estava guardada em malas e caixas. Sua contagem durou mais de 14 horas.
O dinheiro foi descoberto durante a operação Tesouro Perdido, decorrente das últimas fases da Operação Cui Bono, que investigava fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013. Nesta época, Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição.
Até novembro de 2016, Geddel era ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, mas foi forçado a renunciar devido a fortes pressões decorrentes de suspeitas do crime de tráfico de influência. Ele foi acusado de pressionar autoridades para a liberação de uma obra embargada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Salvador.
CN/abr/ots
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Ex-governantes na mira da Justiça
Park Geun-hye (Coreia do Sul)
Presidente entre 2013 e 2016, Park sofreu impeachment por realizar tráfico de influência. Em seguida, foi acusada de desviar milhões de dólares de fundos de serviços de inteligência do país para compras extravagantes, além de pedir propina a grandes empresas sul-coreanas, como a Samsung. Em 2018, foi condenada a 25 anos de prisão.
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O quinteto peruano
O ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) foi preso em 2005 por crimes diversos, e quatro sucessores se viram ligados à Odebrecht: Alejandro Toledo (2001-2006) teve prisão decretada em 2017 e está nos EUA; Alan Gárcia (2006-2011), investigado, se matou em 2019; Ollanta Humala (2011-2016), preso em 2017, foi solto no ano seguinte; e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) está em prisão domiciliar.
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Ricardo Martinelli (Panamá)
Presidente de 2009 a 2014, Martinelli foi preso em Miami em 2017 e extraditado a seu país no ano seguinte, onde era acusado de operar esquema ilegal de espionagem de adversários políticos durante seu governo e de receber subornos da empreiteira brasileira Odebrecht. O acordo de extradição exigiu que ele fosse julgado apenas pelo delito de espionagem, pelo qual foi absolvido em agosto de 2019.
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Carlos Menem (Argentina)
Presidente entre 1989 e 1999, o extravagante Menem foi mantido preso durante cinco meses em 2001 por envolvimento em um escândalo de venda ilegal de armas para a Croácia. Em 2013, foi condenado a sete de anos de prisão pelo caso. Em 2015, voltou a ser condenado por corrupção envolvendo o pagamento de propinas a servidores públicos. Por enquanto, um mandato no Senado lhe mantém fora da cadeia.
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Jacob Zuma (África do Sul)
Presidente entre 2009 e fevereiro de 2018, Zuma enfrenta pelo menos 18 acusações de corrupção, extorsão, fraude e lavagem de dinheiro. No dia 6 de abril de 2018, compareceu a um tribunal para prestar depoimento em um processo que o acusa de receber subornos na venda de armamento para o governo.
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Nicolas Sarkozy (França)
Presidente entre 2007 e 2012, Sarkozy enfrenta acusações de corrupção e financiamento ilegal de campanha. Em 2014, foi detido para prestar depoimento em caso de tráfico de influência envolvendo promessas a um juiz em troca de informações sobre processos. Em março de 2018, foi novamente detido para interrogatório, desta vez por suposta doação ilegal feita pelo antigo ditador líbio Muammar Kadhafi.
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Um trio guatemalteco
O ex-presidente da Guatemala Alfonso Portillo (2000-2004) foi preso em 2010 por receber subornos do governo de Taiwan, e solto em 2015. Alvaro Colom (2008-2012) foi preso em março de 2018 por fraudes no sistema de ônibus da capital e solto cinco meses depois. Otto Pérez Molina (2012-2015) foi detido um dia após renunciar por fraude em esquema de importações e seguia preso até outubro de 2019.
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Ex-governantes na mira da Justiça
José Sócrates (Portugal)
Primeiro-ministro entre 2005 e 2011, Sócrates foi preso em novembro de 2014 por suspeita de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça, Sócrates beneficiou grupos empresariais enquanto esteve no poder e em troca recebeu 24 milhões de euros. Permaneceu na cadeia até setembro de 2015, quando passou para a prisão domiciliar. Em outubro de 2017, foi denunciado por 31 crimes.
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Ex-governantes na mira da Justiça
Ehud Olmert (Israel)
Premiê entre abril de 2006 e março de 2009, Olmert foi condenado em 2014 por aceitar subornos de construtoras quando era prefeito de Jerusalém. Nos meses seguintes, foi condenado em outros processos. Começou a cumprir pena em fevereiro de 2016 e deixou a prisão 16 meses depois, em liberdade condicional. Ele ainda aguarda o resultado de recursos.
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Ex-governantes na mira da Justiça
Svetozar Marovic (Sérvia e Montenegro)
Presidente entre 2003 e 2006 da extinta Comunidade da Sérvia e Montenegro, Marovic foi preso em 2015 por envolvimento em uma rede de corrupção na administração da cidade de Budva. Em 2016, foi condenado a três anos e dez meses de cadeia por um tribunal de Montenegro. É considerado foragido pela Justiça. Vive hoje na vizinha Sérvia e é alvo de um pedido de extradição.
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Ex-governantes na mira da Justiça
Ivo Sanader (Croácia)
Primeiro-ministro entre 2003 e 2009, Sanader foi acusado de receber suborno durante a negociação de empréstimo com um banco austríaco. Fugiu da Croácia em 2010. Extraditado em 2011, foi condenado a dez anos de prisão. Foi solto em 2015, após sua condenação ser anulada. Ainda enfrenta outras investigações e em 2017 voltou a ser condenado a quatro anos e meio de prisão por outro caso de corrupção.
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Khaleda Zia (Bangladesh)
Primeira-ministra entre 1991 e 1996 e novamente entre 2001 e 2006, Khaleda Zia foi presa em fevereiro de 2018 após ser condenada a 17 anos de cadeia por corrupção e desvio de doações internacionais destinadas a um orfanato. Sua defesa afirma que as acusações têm motivação política.
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Ex-governantes na mira da Justiça
Vlad Filat (Moldávia)
Primeiro-ministro da Moldávia entre 2009 e 2013, Filat foi acusado de embolsar mais de 200 milhões de euros em um esquema de fraude bancária. Durante seu governo, três bancos do país concederam 1 bilhão de euros em empréstimos para empresas de fachada, lesando milhares de correntistas. Foi preso em 2015 e no ano seguinte foi condenado a nove anos de prisão por corrupção e abuso de poder.
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Ex-governantes na mira da Justiça
Fernando Collor (Brasil)
Em agosto de 2017, o ex-presidente Collor (1990-1992) se tornou réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato, acusado de cobrar propina em negócios envolvendo a BR Distribuidora. Em maio de 2019, foi denunciado também por peculato. Collor é senador e seus processos correm no Supremo Tribunal Federal.
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Ex-governantes na mira da Justiça
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil)
Em janeiro de 2018, o ex-presidente Lula (2003-2010) foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato, acusado de receber como suborno um apartamento no Guarujá. Detido em abril de 2018, ele já teria direito a ir ao regime semiaberto, mas segue preso. Em fevereiro de 2019, foi condenado em 1ª instância, desta vez envolvendo reformas num sítio em Atibaia.
Autoria: Jean-Philip Struck, Bruno Lupion
