Fux suspende ações penais contra Bolsonaro | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 12.02.2019
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Brasil

Fux suspende ações penais contra Bolsonaro

Presidente é réu no STF por injúria e apologia ao estupro, em caso de 2014 envolvendo a deputada petista Maria do Rosário. Constituição determina que chefe de Estado não pode ser julgado por ato anterior ao mandato.

O presidente Jair Bolsonaro

Bolsonaro deve voltar a responder pelos supostos crimes quando deixar o Planalto

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ações penais que tramitavam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro. Acusado de incitar o crime de estupro e de cometer injúria, ele é réu em ambos os casos.

A decisão é de segunda-feira (11/02). O ministro do Supremo levou em consideração o artigo 86 da Constituição Federal, que determina que o presidente da República não pode ser processado, durante o exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.

"O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo", escreveu Fux.

As duas ações foram movidas em 2014 e se referem ao mesmo caso, envolvendo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Naquele ano, em discussão na Câmara, Bolsonaro, então deputado federal, disse à petista que não a estupraria porque ela "não merecia".

Em esclarecimento ao jornal Zero Hora na época, ele reforçou que a colega "não merece [ser estuprada] porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria".

Em 2015, em uma ação cível, o então deputado foi condenado a pagar uma indenização de 10 mil reais a Maria do Rosário por danos morais.

Pelo mesmo caso, Bolsonaro se tornou réu no Supremo em 2016, quando os ministros da Corte aceitaram uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como uma queixa-crime feita por Maria do Rosário. Fux é o relator de ambas as ações.

Ao suspender os efeitos dos processos na segunda-feira, o ministro do STF suspendeu também os prazos de prescrição, para que Bolsonaro possa seguir respondendo pelas acusações depois de deixar o cargo de presidente da República.

Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, da mesma Corte, suspendeu outro processo contra o presidente, dessa vez envolvendo uma queixa-crime apresentada pelo PT. Nesse caso, Bolsonaro é acusado de injúria eleitoral e incitação ao crime por ter dito, durante um ato da campanha presidencial em 2018 no Acre, que iria "fuzilar a petralhada".

EK/abr/ots

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