Veredicto

Tratava-se somente das queixas de dois proprietários de botequins de Berlim e de um dono de discoteca de Tübingen, no estado alemão de Baden-Württemberg. Mas não foi à toa que o veredicto anunciado pelo Tribunal Constitucional Federal de Karlsruhe, na manhã desta quarta-feira (30/07), foi transmitido ao vivo e em cores para todo o país pelas duas principais redes da TV pública alemã.

Pois deverá se estender para os demais estados alemães a decisão do tribunal de Karlsruhe, que considerou inconstitucionais as leis de Berlim e Baden-Württemberg de proibição do fumo em botequins, ou seja, bares de um espaço só, como também a impossibilidade das discotecas de reservarem espaços separados para fumantes.

Até 31 de dezembro de 2009, os dois estados deverão rever sua legislação de forma a torná-la constitucionalmente compatível. Até lá, está suspensa, para maiores de idade, a proibição de fumar em botequins de Berlim e Baden-Württemberg com menos de 75 metros quadrados.

Colocar ordem no caos

Os estados de Hessen e Bremen já anunciaram que, a partir de agora, também seguirão a decisão de Karlsruhe e permitirão o fumo em seus botequins. Com a decisão, o Tribunal Constitucional Federal alemão tentou colocar ordem no caos que se tornou a lei antitabagista na Alemanha. Pelo princípio federalista, a legislação sobre restaurantes, bares e discotecas é competência dos estados, que trataram o tema por vezes de forma bastante diferente.

Alguns estados aceitavam regras de exceções para quartos de hotéis e galpões de festas, como também previam espaços de fumantes separados em locais com dois ou mais compartimentos, como era o caso em Berlim e Baden-Württemberg. Outros estados, como a Baviera, seguiam a proibição total do fumo sem exceções.

Após o fracasso – atribuído à proibição do fumo – do partido do governo, a União Social Cristã (CSU), nas eleições municipais da Baviera em março último, o governo do estado liberou o cigarro na Oktoberfest deste ano – coincidentemente no mesmo período das eleições estaduais.

Liberdade de exercício profissional

Como Berlim e Baden-Württemberg concederam exceções para restaurantes e bares com compartimentos suficientes para reservar um espaço para fumantes, então deveriam ser introduzidas regras de exceção para botequins, alegaram os juízes. Esses locais se caracterizam pela venda de bebidas e sua subsistência estaria ameaçada com a nova lei. Se por um lado sua clientela é predominantemente de fumantes, por outro é de se esperar que ela se desloque para locais maiores onde o cigarro é permitido.

Por ferir a liberdade de exercício profissional dos queixosos, garantida pela Constituição alemã, os juízes do Primeiro Senado do tribunal de Karlsruhe declararam a inconstitucionalidade das leis de Berlim e Baden-Württemberg.

Os juízes afirmaram, no entanto, que uma proibição generalizada do cigarro, sem exceções, estaria em conformidade com a Constituição: "Pois a proteção da população de perigos à saúde – nos quais o legislador também engloba o fumo passivo – é um bem social de extrema importância", comentou Hans-Jürgen Papier, presidente do tribunal, ao anunciar o veredicto.

Regras mais acirradas de combate ao fumo

O ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble, não quis comentar a decisão do Tribunal Constitucional Federal. Ele afirmou, no entanto, ser contra uma proibição generalizada do fumo na Alemanha. Isto violaria o princípio do federalismo. "Os estados são livres para decidir como quiserem", explicou o ministro nesta quarta-feira em Berlim.

Por outro lado, a encarregada federal do combate às drogas, Sabine Bätzing, apelou aos estados por regras mais acirradas de combate ao fumo. Segundo a encarregada, a Justiça colocou de forma clara que a proibição absoluta do fumo seria o caminho certo. Os estados deveriam agora suspender as exceções. Gerlinde Kuppe, secretária da Saúde do estado da Saxônia-Anhalt, declarou que exceções na proibição do cigarro seriam um erro, pois "dariam espaço a injustiças".

A Federação da Indústria do Fumo da Alemanha (DZV) saudou a decisão dos juízes de Karlsruhe como um veredicto para a proteção dos não-fumantes e contra o ostracismo dos fumantes. "Advertimos de uma crescente política proibitiva e regulamentadora na Alemanha. Tal política se baseia na imagem do cidadão não emancipado", declarou o presidente da DZV, Titus Wouda Kuipers.

Maconha sim, tabaco não

A Renânia do Norte-Vestfália e a Turíngia foram os últimos estados alemães a aderirem, a partir de 1º de julho, à proibição do fumo em bares e restaurantes. Até então a proibição só valia para prédios públicos. Também a partir da mesma data, a proibição do tabaco no ramo de gastronomia foi introduzida na Holanda.

O fato de a lei holandesa atingir somente os fumantes de tabaco levou a uma situação grotesca. Nos coffee shops, continuam permitidos a venda e o consumo de cigarros feitos somente com maconha e haxixe. Quem for pego fumando cigarro de maconha enrolado com tabaco, terá quer pagar uma multa. (ca)