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Petições contra FHC, Lula e Dilma vão para 1ª instância

12 de abril de 2017

Após delações de ex-executivos da Odebrecht, ex-presidentes responderão em instâncias inferiores por acusações que vão de recebimento de pagamentos ilícitos a doações ilegais para campanhas.

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Ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva foram citados em delações premiadasFoto: DW/Getty Images/AFP/Imago

As menções de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff vão para a primeira instância da Justiça, segundo determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin nesta terça-feira (12/04).

A delação premiada do empresário Emilio Odebrecht revelou que sua empresa teria pago "vantagens indevidas e não contabilizadas" para as campanhas de Fernando Henrique em 1993 e 1997. As acusações serão encaminhadas para a Justiça Federal em São Paulo. Fernando Henrique disse que vai se manifestar sobre o caso somente após ter acesso à decisão de Fachin.

Lula deverá responder às acusações na Justiça federal do Paraná. Ele é alvo de seis petições, envolvendo também seu filho e seu irmão, além do ex-ministro Jacques Wagner.

As petições contra o petista mencionaram supostas negociações para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória que bloquearia uma intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Operação Lava Jato.

Consta ainda nos depoimentos um pedido de influência do ex-presidente para que a Odebrecht fechasse negócios com o governo de Angola e realizasse reformas em seu sítio em Atibaia. As petições mencionam também o pagamento de palestras em troca do favorecimento da empresa. A assessoria de Lula nega as acusações e afirma que ele sempre agiu dentro da lei.

Dilma responderá na Justiça Federal em São Paulo por supostos pagamentos de caixa dois para sua campanha eleitoral. Seus advogados sustentam que todas as doações recebidas foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

RC/abr/ots