EUA retiram sanções contra Tribunal Penal Internacional | Notícias internacionais e análises | DW | 03.04.2021

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Justiça

EUA retiram sanções contra Tribunal Penal Internacional

Inquérito contra militares americanos por crimes de guerra levara governo Trump a impor punições contra membros do TPI. Suspensão pode inaugurar maior cooperação com corte rejeitada por parte da política dos EUA.

Fachada da sede do Tribunal Penal Internacional em Haia, Holanda

Tribunal Penal Internacional é sediado em Haia, Holanda

Os Estados Unidos suspenderam as sanções contra Fatou Bensouda, procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão integra os eforços do presidente Joe Biden para reverter a série de medidas agressivas do governo anterior contra instituições internacionais.

Em 2020 administração de Donald Trump impôs embargo financeiro e suspendeu o visto para os EUA à jurista natural do Gâmbia, depois que esta abriu inquérito sobre crimes de guerra supostamente cometidos por militares americanos no Afeganistão.

Punições semelhantes foram aplicadas a Phakiso Mochochoko, diretor do Departamento de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do TPI, assim como a outros funcionários do órgão.

A corte sediada em Haia, Holanda, também iniciou ação contra Israel, aliado dos EUA, por crimes de guerra em territórios palestinos. Irritado pelas investigações, o então secretário de Estado Mike Pompeo tachou o TPI de "tribunal de cangurus" (corte ilícita), acusando-o de violar a soberania nacional americana.

"Nova fase no combate à impunidade"

Ao anunciar a retirada de todas as medidas punitivas de Trump, nesta sexta-feira (03/04), o secretário de Estado Antony Blinken explicou que uma análise concluíra serem "inapropriadas e ineficazes".

Por outro lado, em seu anúncio formal, o atual chefe de Estado, o democrata Joe Biden enfatizou que "protegerá vigorosamente pessoal dos Estados Unidos, atual e passado," de quaisquer tentativas do TPI de judicar sobre eles.

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O que dizem os juristas que denunciaram Bolsonaro ao TPI

O chefe de diplomacia Blinken também ressalvou que os EUA continuam a "discordar fortemente" das iniciativas do Tribunal relativas ao Afeganistão e à Palestina. "Acreditamos, no entanto, que será melhor abordar nossas apreensões quanto a esses casos através do envolvimento com todas as partes envolvidas no processo do TPI, em vez da imposição de sanções."

Um porta-voz da instituição jurídica internacional declarou que esta e seu órgão de supervisão, a Assembleia dos Estados Partes, saúdam a decisão. A presidente da Assembleia, Silvia Fernandez de Gurmendi, expressou esperança de ela "sinalize o começo de uma nova fase em nosso projeto conjunto de combater a impunidade".

A suspensão das sanções contribuirá para "fortalecer o trabalho do Tribunal e, de forma mais geral, promover a ordem internacional com base em regras", acrescentou De Gurmendi.

EUA resistem ao TPI

Washington não integra o TPI nem é signatário do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou a corte em 1º de julho de 2002. Apesar de as presidências americanas democratas darem bastante apoio ao órgão, a oposição republicana é acirrada.

Em 2002, durante a administração de George W. Bush, os EUA chegaram a aprovar uma lei autorizando o uso de força militar para libertar qualquer funcionário americano detido pelo tribunal, teoricamente dando assim ao presidente a autoridade para invadir a Holanda, país aliado da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

O Tribunal Penal Internacional julga delitos individuais, não devendo ser confundido com a Corte Internacional de Justiça, órgão das Nações Unidas, comumente denominado Tribunal de Haia, que delibera sobre litígios entre Estados.

av (AFP,Reuters,AP)

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