"Estados-nação são rígidos demais para problemas de hoje"

Mundo afora, fala-se em crise de representatividade nas democracias e problemas estruturais do atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, como a concentração de renda e o entrave ambiental. Apesar da delicadeza dessas questões, as soluções fora do script não costumam ser bem-vindas nos fóruns mais respeitados. Mas foi justamente essa ousadia que tiveram os economistas Eric Glen Weyl, pesquisador da Microsoft, e o jurista Eric Posner, da Universidade de Chicago, autores do livro Mercados radicais: deslocar o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa. O livro gerou debates acalorados nos EUA no ano passado.

Na argumentação dos autores, quase todos os alicerces do atual modelo político-econômico são colocados em xeque: do Estado-nação, que seria incapaz de dar conta de problemas transfronteiriços, à propriedade privada, responsável, segundo eles, pela concentração de poder e aniquilamento da concorrência.

Engana-se porém, assegura Weyl, quem pensa tratarem-se de ideólogos da esquerda. As propostas apresentadas visam à radicalização do capitalismo, diz o autor, que esteve no Brasil neste mês para apresentar o livro em importantes polos de pensamento do país. Entre eles, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, centro de formação do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, cujas ideias defendidas são alvo de fortes críticas de Weyl, ex-professor da Universidade de Chicago, onde Guedes fez mestrado e doutorado

DW: Por que você acredita que o atual modelo econômico é incapaz de garantir a livre concorrência?

Eric Glen Weyl: A maior parte do valor no mundo moderno vem do que os economistas chamam de "efeitos de rede". A ideia é que quando todos nós interagimos juntos em modelos como cidades ou plataformas digitais, podemos criar mais valor juntos do que o total que cada um poderia alcançar separadamente. Tais sistemas naturalmente levam ao monopólio e à desigualdade se forem tratados como propriedade privada. Eles criam o monopólio porque um indivíduo recebe o poder de ditar como o sistema deve funcionar a todos nós que criamos o valor. E geram desigualdade porque se apropriam desse valor coletivo e o canalizam para um pequeno grupo de capitalistas e empreendedores. Se queremos realmente restaurar a concorrência e os mercados, precisamos superar esse modo individualista de pensar sobre o valor social que criamos nas redes.

Se o "fundamentalismo de mercado" não assegura o crescimento econômico e leva à concentração, por que a defesa desse modelo ainda é tão poderosa no debate público?

O problema fundamental é que todos sabem que os mercados e a democracia alimentaram um crescimento sem precedentes e que as economias socialistas planificadas fracassaram em grande parte. Nesse contexto, é tentador dizer apenas que o capitalismo e as democracias baseadas no modelo Estado-nação, tal como existem hoje, resolverão todos os nossos problemas. A dificuldade é que as pessoas estão confusas sobre quais aspectos do sistema de mercado tiveram sucesso e quais, ao contrário, inibiram o crescimento. Em particular, enquanto a flexibilidade e o dinamismo dos mercados, associados à a capacidade de resposta das democracias, foram cruciais para o crescimento das economias modernas, a propriedade privada herdada do feudalismo e o foco historicamente arbitrário nos Estados-nação impediram a mudança necessária para um futuro mais dinâmico. A inovação social é tão importante quanto a inovação tecnológica para criar um futuro sustentável e progressivo, uma lição que muitos esqueceram.

Um pilar de sustentação do modelo econômico proposto em seu livro é a tributação proporcional à renda e ao valor do patrimônio. No Brasil, analistas liberais costumam classificar a proposta como intervencionista. Eles alegam, ainda, que tais medidas geram a fuga de investimentos.

O problema é que a maioria dos impostos tem sido historicamente administrada e aplicada por Estados-nações, mas não precisam ser. Utilizando um exemplo incomum, muitas pessoas religiosas taxam a si próprias e pagam esses dízimos para uma instituição religiosa. Há “impostos” embutidos em muitas plataformas de criptomoedas e blockchainque pagam o funcionamento de suas operações. Nós propomos sistemas para alocar a receita de impostos que não exigirão muita burocracia estatal – se é que haverá alguma.

O argumento da fuga de investimentos é confuso. O investimento é impulsionado por três fatores: a oportunidade disponível, a flexibilidade para buscar essa oportunidade e a fração do retorno que é possível manter. Enquanto este último terá uma ligeira redução sob este imposto, é de longe o menos importante. Os dois primeiros irão se expandir drasticamente à medida que os bens públicos que criam oportunidades de investimento, como pesquisa fundamental e infraestrutura social, expandirem-se em larga escala. O imposto, ao tornar a propriedade muito mais flexível, facilitará demais os investimentos. Compare a Escandinávia, que tem um ambiente de investimento extremamente flexível, com bens públicos robustos e uma tributação alta sobre os retornos do investimento, com países africanos que têm baixos impostos, mas muita burocracia e interesses entrincheirados. Creio que a maioria dos países preferiria ser como a Escandinávia. 

No Brasil, a equipe econômica do atual governo e analistas do mercado financeiro repetem que a aprovação de reformas liberais, nos moldes daquelas implementadas no Chile, é essencial para a retomada do crescimento econômico. Eles têm razão?

A proposta original do economista Arnold Harberger para o Chile não foi o aconselhamento que os economistas de Chicago deram a Augusto Pinochet. Foi a proposta tributária que ele fez ao governo democrático no início dos anos 1960, o mesmo imposto que agora estamos propondo para ir além da opressão da propriedade privada. Esta é a reforma de Chicago que o Brasil mais precisa agora, e não ideias que foram colhidas da tradição de Chicago por um ditador que estava trabalhando de perto com as poucas famílias que controlam negócios no Chile. O futuro que queremos para o Brasil é de dinamismo e mercado, não o capitalismo de compadrio.

O livro critica a "zona de conforto" das instituições face o progresso tecnológico. Que tipo de mudanças são mais urgentes e qual é a sua alternativa proposta para substituir o modelo estabelecido de Estado-nação?

Os Estados-nação são rígidos demais para lidar com os problemas de hoje. Considere o rio Amazonas, que flui através de uma pequena parte de meia dúzia de países latino-americanos. Como afeta diretamente as vidas de uma pequena minoria de cada um desses países, as maiorias de cada um podem oprimir as minorias, permitindo que sejam exploradas. Ao mesmo tempo, cada país tem um incentivo para aproveitar o rio e deixar os custos para outros países. Deveríamos realmente ter um país da Amazônia, governado pelos mais afetados pelo rio e responsável por mantê-lo.

Problemas semelhantes surgem com a guerra às drogas, supostamente travada em benefício dos negros e pardos nos Estados Unidos e na América Central, quando é contra eles, na verdade. Mas as pessoas que votam nela são a maioria branca nos Estados Unidos. É por isso que você vê tantas pessoas negras e mestiças presas ou mortas na América Central. O que precisamos mais desesperadamente é de novas instituições democráticas que possam emergir em resposta a novos problemas de redes e bens públicos que não se alinham com as fronteiras arbitrárias muitas vezes traçadas por colonos, reis ou ditadores alguns séculos atrás.

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