Estados alemães fazem nova tentativa de proibir partido de extrema direita

Sempre que possível, o partido ultradireitista NPD (sigla em alemão para Partido Nacional Democrático da Alemanha) tenta mobilizar seus apoiadores contra os estrangeiros e a imigração no país.

Ações xenófobas do NPD já aconteceram no bairro berlinense de Hellersdorf, onde os filiados da legenda protestaram contra a entrada de requerentes de asilo num alojamento. Na campanha eleitoral para as legislativas alemãs, em setembro passado, o NPD chegou a distribuir camisinhas "para estrangeiros e determinados alemães", além de enviar cartas a candidatos estrangeiros a deputado com bilhetes de avião simbólicos "só de ida" – a ideia era mandar os estrangeiros, incluindo um brasileiro, de volta aos países de origem.

A partir desses exemplos, representantes dos estados federados alemães querem iniciar uma nova tentativa para proibir a legenda ultradireitista. A proposta de proibição do NPD – atualmente representado em duas assembleias legislativas estaduais alemãs –, deverá ser discutida a partir desta terça-feira (03/12) durante uma conferência nacional dos secretários alemães do Interior.

Em seguida, o documento será encaminhado para o Tribunal Federal Constitucional. O tribunal com sede em Karlsruhe é a única instituição que pode proibir um partido na Alemanha.

Os representantes dos estados alemães, que podem fazer um pedido de proibição através do Bundesrat (câmara alta do Parlamento alemão), veem boas chances de a proibição ser aprovada, dez anos depois do fracasso de uma outra proposta para provar a inconstitucionalidade do NPD.

Porém, o ministro alemão do Interior, Hans-Peter Friedrich, não compartilha desse otimismo. Segundo a última edição da revista semanal Der Spiegel, Friedrich teria afirmado que "os estados vão perder sozinhos", pois o governo federal e o Bundestag (câmara baixa do Parlamento), que são as outras instituições com direito de pedir a proibição de uma legenda, não vão participar da proposta.

Também a cientista política Claudia Luzar, da Universidade de Ciências Aplicadas de Dortmund, não acredita no êxito da nova investida. Ela leu as 244 páginas do texto: "Não há novas revelações. Eu não acredito que a proposta seja eficaz."

A segunda tentativa

Em 2003, um pedido semelhante fracassou. Na ocasião, o governo federal, sob a liderança do então chanceler federal Gerhard Schröder, pretendia proibir o NPD. A inconstitucionalidade do partido nem chegou a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional Federal, já que o processo foi interrompido.

Há dez anos, homens de confiança da polícia e do Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha se infiltraram até o alto escalão do NPD. Os chamados "V-Leute" (Vertrauensleute, ou pessoas de confiança) recebiam dinheiro do Estado para repassar informações internas do partido, tendo ao mesmo tempo influência sobre a liderança do NPD. Isso fez com que os juízes de Karlsruhe tivessem dúvidas quanto à credibilidade das provas do processo.

Atualmente, informantes como esses não estariam mais ativos no primeiro escalão do partido ultradireitista. Segundo os secretários do Interior dos estados alemães, todas as informações listadas na proposta a ser encaminhada ao Tribunal Constitucional Federal foram obtidas sem a ajuda de informantes.

NPD é financiado com dinheiro dos contribuintes

Uma nova derrota da tentativa de proibição teria consequências desastrosas, disse o pesquisador Patrick Gensing em entrevista à Deutsche Welle: "Após o fracasso [do pedido] de 10 anos atrás, o NPD se tornou muito mais forte, porque o partido teve a impressão de que não seria passível de proibição". Há décadas, Gensing estuda a violência de extrema direita e seu blog publikative.org foi agraciado com o prêmio The Bobs da Deutsche Welle.

Apesar do risco de fracasso, Gensing disse saudar a iniciativa dos estados alemães: "Para as minorias afetadas pela perseguição do NPD é inaceitável a existência desse partido na Alemanha." Segundo Gensing, o motivo é que a legenda é, em grande parte, financiada com o dinheiro dos contribuintes. Essa fonte de dinheiro se esgotaria com a proibição, afirmou o blogueiro.

Também Matthias Wörsching, da iniciativa MBR (sigla em alemão para Aconselhamento Móvel contra Extremismo de Direita em Berlim), espera que o NPD seja proibido em breve, de forma que não venha mais a receber dinheiro do Estado. "Uma proibição do NPD seria de grande ajuda para todos que se engajam contra o extremismo de direita na Alemanha", afirmou Wörsching.

Falta pressão da sociedade

Mas ele também tem suas dúvidas sobre o sucesso da atual iniciativa dos estados alemães. "Eu acho que os critérios listados na proposta [para justificar a proibição do NPD] não serão suficientes." Wörsching afirmou que uma pressão perceptível da sociedade também é necessária para que uma proibição possa ser imposta.

Porém, essa pressão não é particularmente forte. Porque mesmo que todos estejam de acordo que o NPD seja de extrema direita e inconstitucional, nem todos aprovam uma proibição partidária em si. Até mesmo políticos do partido A Esquerda e do Partido Verde se pronunciaram contra ela.

Luzar também não acredita que uma proibição do NPD faça sentido. "Isso só iria fazer com que os funcionários [do NPD] desaparecessem na clandestinidade, onde não poderiam mais ser controlados. Dessa forma, o problema da violência de direita não seria combatido."

Para Luzar, faltam projetos de longo prazo contra o extremismo de direita. Segundo a politóloga, a polícia, o Departamento de Proteção à Constituição, organizações e estudiosos também deveriam coordenar melhor os seus trabalhos para agir de forma mais eficaz contra o ideário de extrema direita.