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Especialistas alemães criticam Guantánamo

(rr)25 de agosto de 2004

Cientistas políticos e especialistas alemães em Direito Internacional criticam julgamento de supostos terroristas em tribunais militares. Alguns alertam para o jogo de forças entre o governo americano e a Suprema Corte.

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Detentos em Guantánamo: direitos desrespeitadosFoto: AP

A abertura de um tribunal militar pelos americanos na ilha de Guantánamo para julgar dois iemenitas, dois sudaneses e um australiano acusados de "pertencer a uma organização terrorista" vem sendo duramente criticada por especialistas alemães.

A nomeação de uma comissão militar pelo presidente George W. Bush em 2001 responsável pelo julgamento dos acusados – supostamente pertencentes à rede terrorista Al-Qaeda – baseia-se em uma decisão da Suprema Corte americana do ano de 1942, que serviu de base jurídica para que Franklin D. Roosevelt pudesse julgar sabotadores alemães nos EUA. Trata-se, no entanto, de uma sentença já naquela época muito polêmica e discutida.

Contra o Direito Internacional

Especialistas alemães: "Tal processo não respeita o Direito Internacional nem está previsto na convenção internacional de direitos políticos e civis de 1966, que os EUA também assinaram", argumenta Martina Haedrich, professora de Direito Internacional na Universidade de Jena.

Segundo Haedrich, o recurso à sentença da Suprema Corte de 1942 é questionável, uma vez que na época não havia nenhuma convenção de direito civil que envolvesse os EUA. Hoje, essa convenção garante a qualquer réu o direito a um julgamento perante um tribunal independente e com possibilidade de revisão. "E a prática mostra que comissões militares não são independentes."

Guantanamo Gefängnis
Corredores com celas em GuantánamoFoto: AP

Além da impossibilidade de revisão da causa em tribunais militares, há outras diferenças em relação aos julgamentos convencionais. Tribunais militares são automaticamente ligados ao Poder Executivo. Critérios para o reconhecimento de provas também diminuem. Além disso, cidadãos americanos não podem ser julgados por tribunais militares.

Jogo de forças entre governo e Suprema Corte

Mas especialistas acreditam que a Casa Branca esteja ciente do problema. "O governo vai testar até onde pode ir, até que a Suprema Corte imponha limites legais claros", disse Emily Silverman, especialista em direito norte-americano do Instituto Max Planck de Direito Criminal Internacional em Freiburg. "Nos EUA, há atualmente uma disputa de poder entre o governo e a Suprema Corte. Eu não acredito que a Suprema Corte ficará observando de braços cruzados por muito tempo, caso o Executivo crie novas formas de direito inconsistentes com a Constituição norte-americana."

Em junho deste ano, a Suprema Corte decidiu que os acusados podem entrar com processos em tribunais civis dos EUA para contestar sua detenção em Guantánamo, mesmo que estejam sendo mantidos além da fronteira norte-americana. Isso pode ser entendido como um sinal da Suprema Corte de que poderia transferir a autoridade para tribunais civis.

Militares também criticam

Até que a Suprema Corte intervenha, o processo segue inalterado. Surpreendente, entretanto, é a crescente insatisfação entre os próprios militares. "É notável que a defesa, também formada por militares, critique o processo tão severamente", salienta Haedrich. Também Silverman, do Instituto Max Plack, espera que a defesa faça de tudo para defender seus mandantes da melhor forma possível. Segundo o jornal alemão Tagesspiegel, a resistência entre os militares "logo estará no centro das atenções".