1. Pular para o conteúdo
  2. Pular para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW

Emenda de lei restringe direito de reunião

(sm)11 de março de 2005

Com apoio de parte da oposição, o governo alemão conseguiu criar a curto prazo mecanismos jurídicos para proibir uma passeata de extrema direita anunciada para os 60 anos do fim da 2ª Guerra.

https://p.dw.com/p/6MKl
Adeptos do NPD protestam diante do Portão de Brandemburgo em 1999: essa cena não deverá se repetirFoto: AP

O Parlamento em Berlim tornou mais rigorosos o direito de reunião e a legislação penal da Alemanha. Com apoio da bancada democrata-cristã, os parlamentares dos partidos da situação (social-democratas e verdes) conseguiram aprovar a medida que deverá impedir sobretudo o desfile do partido de extrema direita NPD (Partido Nacional Democrático da Alemanha) planejado para o dia 8 de maio próximo, data que marca os 60 anos do fim da Segunda Guerra. Os defensores da emenda saudaram sua aprovação no Parlamento como um importante incentivo a uma democracia duradoura.

A lei complementada proíbe aglomerações e passeatas "em locais de significado histórico excepcional e supra-regional em memória às vítimas de tratamento desumano por parte do violento e arbitrário domínio nazista". Manifestações poderão ser submetidas a determinadas condições caso "seja possível constatar circunstâncias concretas que indiquem que a aglomeração ou o desfile atinje a dignidade das vítimas". O Memorial do Holocausto em Berlim é mencionado explicitamente como lugar a ser protegido. Outros locais semelhantes deverão ser listados pelos Estados.

Luftbild Holocaust Mahnmal in Berlin
Vista aérea do Memorial aos Judeus Assassinados da Europa, em Berlim, a ser inaugurado em maio próximoFoto: AP

Código penal alterado para punir neonazismo

Além disso, uma nova emenda da legislação penal permite punir participantes de manifestações que vangloriem ou tentem justificar o nazismo. Para estes casos, a pena pode ser uma multa ou até três anos de prisão. A proposta democrata-cristã de ampliar até o Portão de Brandemburgo a área de interdição dos arredores do Reichstag, sede do Parlamento alemão, não conseguiu obter maioria, como já era de se esperar.

Na terça-feira (08/03), social-democratas e verdes haviam conseguido chegar a um consenso com democratas-cristãos sobre a iniciativa comum. A coalizão de governo cedeu à exigência da oposição de conferir aos Estados, e não à União, o direito de eleger os locais a serem protegidos de manifestações populares.

A razão desta medida foi o anúncio de que o NPD pretendia fazer uma passeata pelo centro da cidade de Berlim no dia 8 de maio próximo. A maioria dos parlamentares alemães quis impedir, com isso, manifestações neonazistas em locais historicamente representativos no dia da comemoração dos 60 anos do fim da Segunda Guerra. A fim de que a lei possa entrar em vigor o mais rápido possível, ela deverá passar já na próxima semana pelo crivo do Bundesrat, a câmara alta do Legislativo alemão.

Lei não possibilita proibição de culto a Hess

O secretário estadual do Interior da Baviera, Günther Beckstein (CSU), anunciou que os Estados, integrantes do Bundesrat, vão aprovar a lei. No entanto, ele esperava mais rigor. Assim como o ministro do Interior, Otto Schily (SPD), ele lamentou que esta lei mal permita proibir a passeata anual ao túmulo de Rudolf Hess, vice de Hitler. Os dois políticos achavam que seria mais fácil proibir isso, se a lei também enquadrasse como crime toda tentativa de minimizar a gravidade da ditadura nazista.

O ministro do Interior também defendeu a exigência dos democratas-cristãos de ampliar a área de interdição em torno do Reichstag. Mesmo que isso não tenha sido consensual, Schily elogiou a capacidade de conciliação das bancadas na questão do direito de reunião.

Os liberais foram os únicos a rejeitarem o projeto de emenda. O encarregado de política interna Max Stadler justificou a posição de seu partido, alegando que a liberdade de reunião seria de significado elementar para qualquer democracia e qualquer alteração da Lei Fundamental representaria um perigoso meio. Os liberais acreditam que o direito vigente seria suficiente para impedir uma passeata do NPD no dia 8 de maio. O presidente do Partido Liberal, Guido Westerwelle, rejeitou acusações de que os liberais não mostrem empenho suficiente na luta contra o extremismo de direita.