Dois pacotes contra o terrorismo

As medidas tomadas pelo governo exigiram mudanças no Código Penal e afetaram várias instâncias das liberdades individuais. Elas foram condensadas nos dois pacotes antiterrorismo, dois catálogos de medidas que suscitaram acalorados debates políticos e na sociedade.

Primeiro pacote anti-terrorismo

O primeiro conjuntos de medidas, que o Parlamento Federal (Bundestag) começou a discutir no dia 12 de outubro de 2001, introduzia uma emenda no parágrafo 129a do Código Penal, a fim de combater o apoio a organizações terroristas internacionais, a partir da Alemanha.

O governo reagia assim ao fato de que pelo menos dois dos autores dos atentados do dia 11 de setembro, Mohammed Atta e Ramzi Binalshibh, e possivelmente outros mais, estudaram e trabalharam na Alemanha. Eles viviam no meio da comunidade muçulmana e não despertaram suspeitas das autoridades durante sua estada no país.

O principal objetivo do primeiro pacote anti-terrorismo foi, portanto, evitar que organizações extremistas continuassem se escondendo sob a fachada de movimentos religiosos muçulmanos e desfrutando dos privilégios concedidos à religião.

Outras medidas do pacote visaram reforçar o controle de funcionários de aeroportos e melhorar o sistema de informação dos bancos sobre contas de organizações terroristas.

Segundo pacote anti-terrorismo

O segundo pacote-anti-terrorismo, aprovado com grande maioria pelo Parlamento Federal, no dia 14 de dezembro de 2001, ampliava os dispositivos para combater o terrorismo internacional.

Uma das medidas mais polêmicas foi a introdução dos chamados dados biométricos nos passaportes e documentos de identidade. Não ficou decidido qual seria a melhor forma: se através de impressões digitais (na Alemanha, os documentos de identifícação nunca trouxeram a impressão digital do portador), da íris ou da forma da mão. Esta medida, entretanto, não foi posta em prática até hoje.

O segundo pacote ampliou as competências dos serviços secretos, abrindo caminho para a investigação de dados de clientes dos bancos e correios, e funcionários de empresas de setores vitais, como água, energia elétrica, aeroportos e hospitais.

Na elaboração do pacote, o ministro alemão do Interior, Otto Schily, teve de enfrentar forte resistência, tanto de políticos do Partido Verde da coalização governamental, como de organizações de defesa dos direitos humanos. A organização Pro Asyl, por exemplo, considerou que o projeto ameaçava a democracia e propiciava o surgimento de um Estado policial.

O ministro Schily acabou atenuando parcialmente alguns itens do seu catálogo de medidas, a fim de satisfazer reivindicações dos políticos ecologistas e para dissipar críticas do próprio Ministério da Justiça.