Deputados pró-democracia de Hong Kong são expulsos do Parlamento | Notícias internacionais e análises | DW | 11.11.2020

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Ásia

Deputados pró-democracia de Hong Kong são expulsos do Parlamento

Em protesto, restante da bancada anuncia renúncia coletiva. Políticos que lutam pela democracia no território têm sido alvo de ofensiva das autoridades do Partido Comunista após imposição de lei de segurança nacional.

Legisladores pró-democracia de Hong Kong, de mãos dadas e máscara

Legisladores pró-democracia anunciam renúncia coletiva. Grupo vem sendo reprimido por Pequim

Quatro deputados pró-democracia de Hong Kong foram expulsos do Parlamento nesta quarta-feira (11/11), com base numa resolução adotada por Pequim que permite a cassação dos mandatos de políticos apontados como uma "ameaça para a segurança nacional".

Em resposta, todos os 15 legisladores pró-democracia anunciaram uma renúncia "em bloco". Durante uma coletiva de imprensa, eles gritaram "Força, Hong Kong, permaneceremos juntos", de mãos dadas.

"Nós, [membros] do campo pró-democracia, permaneceremos ao lado dos nossos colegas que foram excluídos. Vamos renunciar em massa", disse Wu Chi-wai, líder dos quinze legisladores pró-democracia no parlamento local.

O Conselho Legislativo de Hong Kong tem 70 membros, escolhidos com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta. Os demais são indicados por grupos favoráveis à China.

Os quatro deputados cassados nesta quarta-feira já vinham sendo sancionados por Pequim. Eles haviam tido suas candidaturas a reeleição invalidadas em julho. Hong Kong tinha eleições legislativas previstas para setembro, mas o pleito foi adiado por um ano pela autoridades pró-Pequim do território, que citaram preocupações com a pandemia.

"Este é um ato real de Pequim para decretar a sentença de morte da luta pela democracia de Hong Kong", disse a legisladora pró-democracia Claudia Mo, sobre a expulsão dos deputados. "De agora em diante, qualquer pessoa que eles considerem politicamente incorreta ou antipatriótica ou simplesmente desagradável de olhar pode ser simplesmente expulsa."

"Se o respeito pelos procedimentos, a proteção do sistema e a luta pela democracia e os direitos humanos merecem a exclusão, é uma honra", afirmou à imprensa Dennis Kwok, um dos quatro deputados expulsos.

O governo de Hong Kong informou em um comunicado que os quatro legisladores em questão "perderão de maneira imediata o título de deputado".

A chefe do Executivo pró-Pequim de Hong Kong, Carrie Lam, alegou que as expulsões dos deputados são "constitucionais, legais, razoáveis e necessárias".

Após o anúncio da cassação, o Reino Unido criticou a medida. "A decisão da China de afastar arbitrariamente deputados eleitos pró-democracia de Hong Kong dos seus cargos representa mais um ataque ao alto grau de autonomia e liberdades de Hong Kong sob a Declaração Conjunta Reino Unido-China", denunciou o ministro do Exterior britânico, Dominic Raab. 

Ele considera que esta "campanha para perseguir, sufocar e desqualificar a oposição democrática mancha a reputação internacional da China e mina a estabilidade de longo prazo de Hong Kong".

Lei controversa

Os partidários pró-democracia de Hong Kong são alvos de ataques permanentes desde que a China aprovou, no fim de junho, uma lei draconiana de segurança nacional em resposta às grandes manifestações do ano passado.

A lei proíbe, entre outras coisas, que membros do Conselho Legislativo de Hong Kong apoiem a independência do território ou se recusem a reconhecer a soberania de Pequim sobre Hong Kong. Na prática, no entanto, qualquer legislador que questionar Pequim pode ser enquadrado. Paralelamente, as autoridades têm sufocado a imprensa do território e reprimido manifestações com força.

De acordo com os críticos, a lei representa um golpe fatal ao princípio de "um país, dois sistemas" da ex-colônia britânica, que garantia até 2047 uma série de liberdades inéditas na China continental.

A China defende que a nova lei se fez necessária após a série de protestos contra o governo local e Pequim iniciados em junho de 2019, que muitas vezes terminaram de forma violenta. As manifestações contrárias ao que muitos viam como um aumento da interferência chinesa geraram a mais grave crise em décadas no território.

JPS/rtr/ots/lusa

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