Câmara dos Deputados aprova legalização da maconha no Uruguai
1 de agosto de 2013
Após 14 horas de debate, a Câmara dos Deputados do Uruguai sancionou nesta quarta-feira (31/07) um projeto de lei que pretende legalizar a maconha e entregar seu controle ao Estado. Para entrar em vigor, a medida depende agora apenas da aprovação do Senado.
O projeto foi aprovado na câmara com 50 votos a favor e 46 contra. Assim como ocorreu nos últimos meses com o aborto e o casamento homossexual, o bloco governista Frente Ampla (FA) conseguiu impor sua maioria parlamentar. Como o FA também tem maioria suficiente no Senado, analistas estimam que a lei entre em vigor até o final deste ano.
Segundo a proposta, o Estado assumirá o controle e a regulação desde a importação e exportação até o cultivo, o armazenamento e a comercialização da maconha. O governo disse que a regulação do mercado virá acompanhada de campanhas de educação, prevenção e tratamento.
Como o objetivo não é promover o chamado "turismo canábico", o consumo será permitido apenas aos cidadãos uruguaios. A lei prevê a criação de um registro de usuários, maiores de 18 anos, que poderão adquirir até 40 gramas mensais da droga para uso recreativo ou medicinal em farmácias autorizadas.
De acordo com a Junta Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos já consumiram maconha alguma vez na vida. Entretanto, 63% dos uruguaios opõem-se à proposta de legalização.
O presidente uruguaio, José Mujica, defende a despenalização e a regulação do comércio da maconha com o argumento de que isso enfraquecerá os cartéis e reduzirá a violência ligada às drogas. Um a cada três presos cumpre pena associada ao tráfico ilícito de narcóticos no país.
Com a aprovação da lei, o Uruguai assumiria a vanguarda da despenalização do cultivo de maconha na América Latina. Muitos países veem a medida com receio. Já personalidades como o Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, manifestaram aprovação. "Vale a pena testar", diz Insulza.
LPF/rtr/efe