Câmara aprova em segundo turno volta das coligações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/08), em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz uma reforma eleitoral e estabelece a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais – para vereadores, deputados estaduais e federais – a partir de 2022.

A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos a 135. O trecho que prevê a volta das coligações foi votado em separado e aprovado com 340 votos favoráveis e 139 contrários.

Esse tipo de coligação havia sido proibida pelo Congresso em 2017, e não pôde ser realizada pela primeira vez na última eleição municipal, em 2020. As coligações favoreciam os partidos nanicos, que ofereciam seu tempo de rádio e TV a legendas maiores para entrar nas alianças e, com isso, conseguiam pegar carona na votação e eleger alguns representantes. A extinção do modelo é considerada por muitos cientistas políticos uma medida eficaz para reduzir o alto número de partidos no Brasil.

O texto agora será enviado ao Senado e, para entrar em vigor nas eleições de 2022, precisaria ser aprovado em dois turnos pelos senadores até o final de setembro. Mas a proposta deve enfrentar resistência na Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a tendência é os senadores manterem as regras eleitorais hoje em vigor.

"Mal menor"

A PEC 125/11 havia sido aprovada em primeiro turno na quarta-feira passada pelo plenário da Câmara.

O texto original previa também a adoção do modelo do distritão puro para as eleições proporcionais, segundo o qual seriam eleitos os deputados federais e estaduais e vereadores mais votados em cada distrito eleitoral, sem levar em conta os votos recebidos por cada partido, como acontece no atual sistema proporcional.

O distritão também recebeu muitas críticas por privilegiar celebridades e nomes tradicionais, gerar exclusão e desperdício de votos. Em entrevista à DW Brasil, o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), classificou o distritão como "um sistema muito pior do que a gente já teve em qualquer época".

Como parte do acordo entre os partidos, foi mantida no texto base a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais, em troca da retirada do distritão do texto.

Outros pontos

O texto aprovado nesta terça também prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

A proposta ainda prevê a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. 

A PEC estabelece também uma nova regra para facilitar a incorporação de um partido por outro, e prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

bl/lf (Agência Câmara, ots)