Corte europeia rejeita recurso da família de Jean Charles
30 de março de 2016
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou nesta quarta-feira (30/03) um recurso apresentado pela família de Jean Charles de Menezes e decidiu que as autoridades do Reino Unido agiram corretamente ao não processar os policiais responsáveis pela morte do brasileiro.
Apesar de repetidos pedidos da família do brasileiro para que os policiais fossem levados à Justiça, procuradores afirmaram não haver evidências suficientes.
"Após uma investigação aprofundada, um procurador considerou todos os fatos do caso e concluiu que não há evidências insuficientes contra qualquer indivíduo para que seja processado", diz o parecer do tribunal.
No dia 22 de julho de 2015, Jean Charles, de 27 anos, deixou seu apartamento no sul de Londres para realizar um serviço como eletricista. Ele morava no mesmo prédio de um dos procurados pelas autoridades na sequência de uma série de atentados no transporte público da cidade. Confundido com o suspeito, ele foi perseguido, até levar sete tiros na cabeça, disparados por dois policiais, na estação de metrô de Brixton.
Dois anos depois, a polícia de Londres foi condenada a pagar uma multa de 175 mil libras por violar padrões de segurança e saúde no caso. A polícia ainda teve que pagar os custos legais do processo, no valor de 385 mil libras.
Para indignação da família, o Ministério Público do Reino Unido decidiu não processar nenhum policial individualmente, apesar de erros cometidos durante a operação. Ainda em 2008, a família havia apresentado uma ação no tribunal para contestar a decisão do Ministério Público britânico de não abrir o processo.
Em junho de 2015, quase dez anos depois da morte do brasileiro, o caso voltou a despertar atenção quando a família do brasileiro finalmente reiniciou sua luta para tentar punir os policiais envolvidos. Nesse mês ocorreu uma audiência preliminar no Tribunal Europeu de Direitos Humanos para analisar o caso.
Os representantes da família Menezes invocaram o Artigo 2º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que determina investigações apropriadas de mortes envolvendo o Estado nos 28 países-membros da União Europeia.
"Achamos inacreditável que nosso primo inocente tenha recebido sete tiros da Polícia Metropolitana na cabeça sem ter feito nada de errado e, mesmo assim, a polícia não teve de prestar contas por suas ações", disse à época Patrícia Armani da Silva, prima de Jean Charles, num comunicado.
A decisão de não processar nenhum policial foi adotada por juízes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos por 13 votos a favor e quatro contra. "A decisão de não processar nenhum indivíduo não foi tomada devido a falhas na investigação ou à tolerância do Estado ou conluio em atos ilícitos", ressaltou a corte.
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